A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca
humanizar o atendimento e fortalecer a participação
social, garantindo que o cidadão seja tratado com
respeito e autonomia dentro das unidades de saúde.
Este documento orienta as condutas de recepção e
assistência, proibindo práticas que violem a dignidade da
pessoa humana ou que promovam a segregação no
acesso. Sobre as garantias de identificação e
acompanhamento previstas na referida norma, assinale a
alternativa correta.

Question

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca
humanizar o atendimento e fortalecer a participação
social, garantindo que o cidadão seja tratado com
respeito e autonomia dentro das unidades de saúde.
Este documento orienta as condutas de recepção e
assistência, proibindo práticas que violem a dignidade da
pessoa humana ou que promovam a segregação no
acesso. Sobre as garantias de identificação e
acompanhamento previstas na referida norma, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A Carta dos Direitos estabelece que o segredo
profissional é facultativo em municípios com menos
de cinco mil habitantes, para facilitar a vigilância
sanitária de vizinhança sobre o comportamento do
paciente. Ou Alternativa B: É garantido ao paciente o direito de escolher
livremente qualquer cirurgião-dentista da rede
privada para ser custeado integralmente pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) em procedimentos
de estética facial.  Ou Alternativa C: O acompanhante do usuário em unidades de
internação hospitalar tem o direito de realizar a
alteração de dosagens de medicações intravenosas,
independentemente da concordância da equipe de
enfermagem. Ou Alternativa D: O usuário tem o direito de ser identificado pelo nome
e sobrenome por ele preferidos, não devendo ser
designado por números, nomes de divindades,
códigos ou de forma genérica e desrespeitosa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O usuário tem o direito de ser identificado pelo nome
e sobrenome por ele preferidos, não devendo ser
designado por números, nomes de divindades,
códigos ou de forma genérica e desrespeitosa.  Gabarito: DFundamento decisivo: A questão cobrava a garantia normativa de identificação do usuário na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. O ponto decisivo é a vedação de identificação por número, código, nome de doença ou forma desrespeitosa, com uso do nome de preferência.Tema central: Identificação respeitosa do usuário na Carta dos Direitos dos Usuários da SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria uma exceção inexistente à confidencialidade com base no tamanho do município. A Carta protege as informações pessoais do usuário e não prevê segredo profissional facultativo em municípios pequenos, nem autoriza a alegada 'vigilância sanitária de vizinhança'.BErradaEstá errada porque inventa um direito que a Carta não assegura: livre escolha de cirurgião-dentista da rede privada com custeio integral pelo SUS para procedimentos de estética facial. A Carta trata de direitos de atendimento, dignidade, informação, identificação e acompanhamento, não de custeio irrestrito de profissional privado para esse fim.CErradaEstá errada porque confunde direito a acompanhante com poder de intervenção técnica no tratamento. A Carta pode assegurar acompanhante em hipóteses previstas, mas isso não autoriza alterar dosagem de medicação intravenosa nem modificar conduta assistencial sem a equipe responsável.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao núcleo normativo da Carta sobre identificação respeitosa do usuário. A Portaria nº 1.820/GM/MS assegura a identificação pelo nome e sobrenome civil, com campo para nome social e uso do nome de preferência, vedando o tratamento por número, código, nome de doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas.Pegadinha da questãoA questão misturou temas reais da Carta, como acompanhante e dignidade no atendimento, com poderes e permissões que a norma não confere. O ponto de confusão foi fazer parecer que qualquer alternativa com linguagem de proteção ao usuário estaria correta, quando o texto cobrava especificamente a garantia normativa de identificação respeitosa.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, confira se a alternativa corresponde a garantia expressa da norma, e não a um direito ampliado inventado.Em temas de identificação do usuário, procure os elementos normativos centrais: nome e sobrenome civil, uso do nome de preferência e vedação de tratamento por número, código, nome de doença ou forma desrespeitosa.Direito a acompanhante não se confunde com autorização para intervir tecnicamente em medicação, prescrição ou conduta assistencial.Desconfie de alternativas que prometem custeio irrestrito pelo SUS ou exceções territoriais ao sigilo sem base normativa expressa.

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca humanizar ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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