O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino de São Miguel do Guamá objetiva a qualificação profissional contínua e a valorização dos Trabalhadores em Educação através de remuneração digna e, por consequência, a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Município, baseado nos seguintes objetivos, princípios e garantias, exceto: