A estratégia da reforma do aparelho do Estado foi concebida ...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C.
Vamos entender melhor o tema da questão e os conhecimentos necessários para resolvê-la.
Em 1995, o Governo Federal publicou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, com o objetivo principal de aumentar a governança do Estado, ou seja, a capacidade de governo. O plano visava realizar uma transição de um tipo de administração pública burocrática, que era vista como rígida e ineficiente, para uma administração pública gerencial, caracterizada por ser flexível e eficiente, e focada no atendimento ao cidadão.
A questão menciona três dimensões estratégicas da reforma:
1. Institucional-legal: Envolvia a reforma do sistema jurídico e das relações de propriedade. Este aspecto é fundamental para criar um ambiente legal que favoreça a eficiência e a governança.
2. Cultural: Focava na transição de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial. Essa mudança cultural é crucial para que os servidores públicos adotem novas práticas e atitudes condizentes com os princípios da administração gerencial.
3. Gestão Pública: Tratava da modernização da estrutura organizacional e dos métodos de gestão, com ênfase no aperfeiçoamento da administração burocrática existente e na introdução de práticas de administração gerencial.
Agora, vamos justificar por que a alternativa C é correta:
A alternativa C está correta porque descreve precisamente as três dimensões mencionadas na questão: a institucional-legal, a cultural e a gestão pública. Cada uma dessas dimensões foi adequadamente abordada no contexto da reforma do aparelho do Estado conforme explicado anteriormente.
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Comentários
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A Reforma da Gestão Pública de 1995 compreendia três dimensões:
- uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias e as organizações sociais;
- uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e
- uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial.
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