A estratégia da reforma do aparelho do Estado foi concebida ...

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Q2946981 Administração Pública
Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
A estratégia da reforma do aparelho do Estado foi concebida a partir de três dimensões: a primeira, institucional-legal, tratava da reforma do sistema jurídico e das relações de propriedade; a segunda, cultural, centrava-se na transição de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial; e a terceira abordava a gestão pública a partir do aperfeiçoamento da administração burocrática vigente e da introdução da administração gerencial, incluindo os aspectos de modernização da estrutura organizacional e dos métodos de gestão.
Alternativas

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A alternativa correta é a C.

Vamos entender melhor o tema da questão e os conhecimentos necessários para resolvê-la.

Em 1995, o Governo Federal publicou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, com o objetivo principal de aumentar a governança do Estado, ou seja, a capacidade de governo. O plano visava realizar uma transição de um tipo de administração pública burocrática, que era vista como rígida e ineficiente, para uma administração pública gerencial, caracterizada por ser flexível e eficiente, e focada no atendimento ao cidadão.

A questão menciona três dimensões estratégicas da reforma:

1. Institucional-legal: Envolvia a reforma do sistema jurídico e das relações de propriedade. Este aspecto é fundamental para criar um ambiente legal que favoreça a eficiência e a governança.

2. Cultural: Focava na transição de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial. Essa mudança cultural é crucial para que os servidores públicos adotem novas práticas e atitudes condizentes com os princípios da administração gerencial.

3. Gestão Pública: Tratava da modernização da estrutura organizacional e dos métodos de gestão, com ênfase no aperfeiçoamento da administração burocrática existente e na introdução de práticas de administração gerencial.

Agora, vamos justificar por que a alternativa C é correta:

A alternativa C está correta porque descreve precisamente as três dimensões mencionadas na questão: a institucional-legal, a cultural e a gestão pública. Cada uma dessas dimensões foi adequadamente abordada no contexto da reforma do aparelho do Estado conforme explicado anteriormente.

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Comentários

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A Reforma da Gestão Pública de 1995 compreendia três dimensões:

  1. uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias e as organizações sociais;
  2. uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e
  3. uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial.

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