O presidente de determinada autarquia federal, ao elaborar e...
hipotética acerca do servidor público, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Esta questão serve para testar os estudos, pois impõe uma situação completamente favorável a um grupo de pessoas (Na lei=ATÉ 20% e na questão=30%).
Não devemos deixar levar pela situação e devemos pensar no outro lado. As pessoas que não são portadoras de deficiências estão sendo lesadas pelo não cumprimento da porcentagem definida em lei.
Bons estudos e...BAZINGA!!!
Gabarito. Errado.
ATE 20%
De acordo com a Lei = mínimo de 5% e máximo de 20%
parei de ler nos 30%...
lei 8.112/90
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Para portadores de necessidades especiais, a lei prevê o mínimo de 5% até 20% das vagas.mínimo de 5 % máximo de 20%
SÓ ESTÁ EXPLÍCITO NA LEI 8112 O PERCENTUAL MÁXIMO: ATÉ 20%.
afft ,desse jeito não sobra nada pra gente...rsrsr
A CF/88 garante a reserva de cotas para deficientes, porém tal dispositivo deve ser regulado em lei.
No âmbito federal (Lei 8112/90):
- o limite dessa reserva é de ATÉ 20% DAS VAGAS.
Pode ser 5%? Pode!
Pode ser 20%? Pode!
e 21%? Não pode!
Parece óbvio, mas esse "ATÉ" pode confundir o candidato em certas questões.
GAB. ERRADO
GABARITO ERRADO
Lei Nº 8.112/90 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União): Art. 5º, §2º - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
“Nós somos aquilo que repetidamente fazemos. Excelência, portanto, não é um ato, mas um hábito” - Aristóteles.
Limite de 20%
19% pode
21% Não.
A cadeira de rodas tem 2 rOdas então 20%
Lei 8112/90. Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Art. 5o § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
...reservadas até 20% das vagas para pessoas com deficiência...
Art. 5o § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
A cadeira de rodas tem 2 rOdas então 20%
Limite de 20%
19% pode
21% Não.
Até 20%
limite de até 20%
ERRADO. NO MÁXIMO 20%
puts! Caí no "Até". Esta eu não erro mais.