Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione a...
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Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2212286
Direito Financeiro
Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione
as colunas a seguir:
1. Autorizativo 2. Impositivo
( ) Comando normativo criado por leis anteriores ao orçamento (Ex.: pagamento de salários, transferências constitucionais etc).
( ) Vinculações com direito subjetivo por força de outro comando, que não o orçamentário.
( ) O Executivo poderá cumprir ou não a norma, a depender das disponibilidades orçamentárias e vontade política.
( ) Comando normativo criado na própria lei orçamentária (Ex.: reforma de praça, construção de escola etc).
A sequência correta é:
1. Autorizativo 2. Impositivo
( ) Comando normativo criado por leis anteriores ao orçamento (Ex.: pagamento de salários, transferências constitucionais etc).
( ) Vinculações com direito subjetivo por força de outro comando, que não o orçamentário.
( ) O Executivo poderá cumprir ou não a norma, a depender das disponibilidades orçamentárias e vontade política.
( ) Comando normativo criado na própria lei orçamentária (Ex.: reforma de praça, construção de escola etc).
A sequência correta é: