Esses três termos — Informação orçamentária, patrimonial e de controle — fazem parte dos objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e são fundamentais para compreender o escopo e a estrutura da informação produzida pela contabilidade no setor público, conforme preconizado pelas normas brasileiras, especialmente pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Segue a explicação de cada um:

Refere-se às informações relacionadas ao planejamento e execução do orçamento público. Inclui:

• Previsão e arrecadação de receitas orçamentárias.
• Fixação e execução de despesas orçamentárias.
• Resultado orçamentário.
• Execução do PPA, LDO e LOA.
• Restos a pagar.
• Créditos adicionais.

Objetivo: Acompanhar a aplicação dos recursos públicos de acordo com a lei orçamentária, permitindo o controle e a transparência do gasto público.

Exemplo de demonstrativo:

• Balanço Orçamentário.

Abrange a representação dos bens, direitos, obrigações, receitas e despesas públicas, sob a perspectiva patrimonial (econômica e financeira).

Inclui:

• Ativo e passivo da entidade pública.
• Variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas).
• Depreciação, amortização e exaustão.
• Avaliação de ativos e passivos.
• Reconhecimento de provisões, ativos e passivos contingentes.

Objetivo: Evidenciar o patrimônio público, suas alterações e o resultado patrimonial do ente público ao longo do tempo.

Exemplos de demonstrativos:

• Balanço Patrimonial
• Demonstração das Variações Patrimoniais
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Relaciona-se ao acompanhamento do cumprimento de metas, limites legais e regulatórios e do desempenho da gestão pública.

Inclui:

• Controle de limites da LRF (gastos com pessoal, dívida consolidada etc.).
• Indicadores fiscais e de desempenho.
• Cumprimento de contratos e convênios.
• Execução de metas físicas e financeiras.

Objetivo: Assegurar o controle social, legal e institucional sobre os atos de gestão e a observância das normas que regem o setor público.

Exemplos de instrumentos:

• Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)
• Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO)
• Informações para os Tribunais de Contas e o Sistema AUDESP

Bizu:

•  Orçamentária (1) → ligada à aprovação e execução do orçamento.
• Patrimonial (2) → mostra as variações aumentativas e diminutivas do patrimônio.
• Controle (3) → serve para vigiar devedores e credores.