Considere que um servidor federal, em licença para tratar de...

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Q3715203 Direito Administrativo

Considere que um servidor federal, em licença para tratar de interesses particulares, tenha utilizado sua identificação funcional para intermediar contratos entre empresas privadas e órgãos públicos. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a conduta do referido servidor

o sujeita apenas à responsabilização civil, por haver terceiros prejudicados.

é lícita, pois o servidor estava afastado do exercício da função.

configura exercício irregular de função pública, passível de advertência.

não pode ser punida, pois não houve prejuízo ao erário.

caracteriza infração disciplinar grave, com possibilidade de demissão.

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