Um emprego público refere-se a uma posição de trabalho dentr...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o que a Lei nº 9.962/2000 estabelece sobre o regime de trabalho do pessoal admitido para emprego público na Administração federal direta, autárquica e fundacional.

Tema Central: A questão aborda os regimes jurídicos aplicáveis aos empregados públicos. Esses são diferentes dos servidores públicos estatutários, pois são regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.962/2000 regula o regime de emprego público na administração direta, autárquica e fundacional, estabelecendo que esses empregados são contratados sob o regime da CLT.

Exemplo Prático: Imagine um técnico administrativo contratado por uma universidade federal (uma fundação pública). Este técnico será regido pela CLT, ao contrário de um técnico que seja servidor público estatutário, que seguiria o regime jurídico único.

Alternativa Correta: A alternativa E - Consolidação das Leis do Trabalho está correta porque a Lei nº 9.962/2000 determina que o regime de contratação é o celetista, ou seja, a CLT. Assim, os empregados públicos são regidos pelas normas trabalhistas gerais, e não por estatutos específicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Previdência Própria: Esta alternativa está incorreta porque se refere ao regime previdenciário, e não ao regime de trabalho dos empregados públicos.

B - Empreiteiro ou Prestador de Serviços: Esta opção é incorreta, pois designa modalidades de contratação de serviços, não de emprego público.

C - Estatutário: Esta alternativa está incorreta porque o regime estatutário é aplicável aos servidores públicos, não aos empregados públicos regidos pela CLT.

D - Regime de Contrato Administrativo: Esta opção está incorreta, pois contratos administrativos referem-se a relações jurídicas específicas entre a administração pública e particulares para a prestação de serviços ou fornecimento de bens, não ao regime de trabalho de empregados públicos.

Lembre-se de que uma pegadinha comum é confundir o regime estatutário com o celetista, que são distintos em suas regulamentações.

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emprego público = clt