O Decreto nº 6.029/2007, que estabelece o Sistema de Gestão ...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 6.029 de 2007. Este decreto estabelece diretrizes importantes para a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, promovendo a integração e a eficácia das ações relacionadas à ética pública.

Alternativa correta: C - I e IV, apenas.

Agora, vamos entender por que essa é a resposta correta e por que as outras opções estão incorretas:

Afirmativa I: "Integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública." Esta afirmação está correta pois uma das competências do Sistema de Gestão da Ética é justamente promover a integração dos esforços em prol da ética pública.

Afirmativa II: "Contribuir para a implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos prioritários e de acompanhamento para o exercício de gestão da ética pública." Esta afirmação está incorreta no contexto das competências específicas do Sistema de Gestão da Ética, pois se concentra mais na questão de políticas públicas e acesso à informação, o que não é uma competência central conforme descrito no decreto.

Afirmativa III: "Promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a divulgação, a interação de normas, procedimentos e perfis técnicos e de gestão relativos à ética pública." Embora esta afirmativa pareça correta, não é explicitamente abordada como competência primária no decreto mencionado.

Afirmativa IV: "Articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro." Esta afirmativa está correta, pois o sistema busca articular e efetivar ações que melhorem a gestão ética no âmbito institucional, sendo parte de suas responsabilidades.

As alternativas B, D e E incluem afirmativas que não estão alinhadas com as competências específicas atribuídas ao Sistema de Gestão da Ética conforme o decreto mencionado.

Compreender esses detalhes ajuda a identificar as responsabilidades corretas e a interpretar corretamente uma questão de concurso sobre ética na administração pública.

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CORRETO B

Art. 1o  Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe: 

I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública;

II - contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública;

III - promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública;

IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro. 

Correta C

No item II- cita instrumentos "prioritários", entretanto o correto é "instrumentos fundamentais".

No item III- cita "divulgação e interação de normas", entretanto o correto é "compatibilização e interação de normas".

Odeio decoreba...é por isso que amo a CESPE.

DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.

Art. 1o  Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe: 

I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública;

II - contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública;

III - promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública;

IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro. 

LETRA C

DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.

Art. 1o  Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe: 

I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública;

II - contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública;

III - promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública;

IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.