O domicílio civil pode ser definido pela própria pessoa.

Alternativa correta: C - certo

Tema jurídico abordado: A questão trata do conceito de domicílio civil, que é um tema importante no Direito Civil relacionado à capacidade das pessoas de determinar onde se encontram situadas para efeitos legais.

Legislação aplicável: O conceito de domicílio está definido no Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 70 a 78. O artigo 70, por exemplo, estabelece que "o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo".

Explicação do tema central: O domicílio civil é o local onde a pessoa natural ou jurídica estabelece sua residência ou sede com intenção de ali permanecer, e é relevante para diversos efeitos legais, como a determinação de competência territorial em processos judiciais. No caso de pessoas naturais, o domicílio pode ser escolhido pela pessoa, desde que haja a intenção de residir de forma permanente.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação de que o domicílio civil pode ser definido pela própria pessoa está correta. Isso se deve ao fato de que o domicílio é baseado na vontade da pessoa de fixar sua residência em determinado local com caráter permanente. Essa escolha é respeitada pelo ordenamento jurídico, salvo em casos em que a lei determina domicílio necessário, como o de incapazes ou servidores públicos, conforme artigos 76 e 77 do Código Civil.

Assim, a alternativa "C - certo" reflete corretamente a possibilidade de escolha do domicílio pela própria pessoa, conforme estabelecido pelo Código Civil.

Conclusão: O entendimento claro do conceito de domicílio e sua aplicação é essencial para questões ligadas a competências territoriais e direitos civis. Compreender como o domicílio é definido ajuda o candidato a resolver questões similares com segurança.

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verdadeiro.

Trata-se do domicílio voluntário.

De acordo com a forma de sua determinação, o domicílio pode ser:

voluntário, se estabelecido por vontade própria; legal ou necessário, se imposto por lei, como nos casos do incapaz (o do seu representante), do servidor público (onde exerce suas funções), do militar (onde serve ou a sede do comando em que serve), oficiais e tripulantes da marinha mercante (local de matrícula do navio) e do preso (local de cumprimento da sentença); convencional, se escolhido entre as partes, para os efeitos de um contrato específico. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Domic%C3%ADlio

Correto: Claro que sim, vc escolhe onde vai morar, qual lugar vc vai comprar a sua residência (com ânimo definitivo é claro).

CERTO

CC

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Resposta: Certo.

Trata-se do domicílio voluntário, fixado pela vontade da pessoa, como exercício da autonomia privada.

O domicílio voluntário pode ser geral ou especial. Enquanto aquele deriva unicamente da vontade do indivíduo e independe de acordo com terceiros, este vincula-se a uma contratação pela qual as partes envolvidas determinam o domicílio em que será exigível o objeto e onde serão dirimidas as controvérsias porventura emergentes do negócio jurídico entabulado. Fabrício Zamprogna Matiello. Código Civil Comentado. 2011.

Errei essa questão por falta de atenção.