A Lei nº 4.119/1962 regulamenta a profissão de
psicólogo no Brasil e estabelece parâmetros
relacionados à formação e ao exercício profissional.
Ao definir atribuições e campos de atuação, essa
legislação contribuiu para a consolidação da
psicologia como área científica e prática profissional
no país. Considerando os dispositivos da Lei nº
4.119/1962, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 4.119/1962 regulamenta a profissão de
psicólogo no Brasil e estabelece parâmetros
relacionados à formação e ao exercício profissional.
Ao definir atribuições e campos de atuação, essa
legislação contribuiu para a consolidação da
psicologia como área científica e prática profissional
no país. Considerando os dispositivos da Lei nº
4.119/1962, assinale a alternativa correta. Alternativa A: a lei estabelece diretrizes para a organização
administrativa dos serviços de psicologia nas
instituições públicas. Ou Alternativa B: a lei descreve parâmetros relacionados à formação
acadêmica e às atividades que caracterizam o
exercício profissional da psicologia. Ou Alternativa C: a lei regulamenta procedimentos técnicos utilizados
em diferentes abordagens psicoterapêuticas. Ou Alternativa D: a lei define políticas públicas voltadas à ampliação
dos serviços de psicologia no sistema educacional.  Ou Alternativa E: a lei estabelece normas relacionadas à gestão
institucional dos serviços psicológicos

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] a lei descreve parâmetros relacionados à formação
acadêmica e às atividades que caracterizam o
exercício profissional da psicologia. Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado solicita identificar o conteúdo da Lei nº 4.119/1962. A ementa situa seu objeto na formação em Psicologia e no exercício profissional; entre as alternativas, a B é a que contempla esses aspectos.Tema central: Objeto da Lei nº 4.119/1962Análise das alternativasAErradaAtribui à lei um regime geral de organização administrativa dos serviços públicos de psicologia que ela não estabelece. A previsão de serviços vinculados às faculdades, no art. 16, tem alcance específico e não sustenta essa afirmação abrangente.BCertaA alternativa B reúne conteúdos efetivamente disciplinados pela lei: o art. 1º trata da formação em Psicologia, enquanto o art. 13 estabelece direitos e funções profissionais. Portanto, a referência à formação acadêmica e às atividades do psicólogo corresponde ao conteúdo legal.CErradaConfunde a definição de finalidades e atribuições profissionais, presente no art. 13, com a regulamentação de procedimentos técnicos de abordagens psicoterapêuticas. Estabelecer funções profissionais não equivale a fixar protocolos terapêuticos.DErradaTransforma uma atribuição profissional em política pública: a previsão de orientação psicopedagógica não constitui uma política de ampliação dos serviços de psicologia no sistema educacional.EErradaGeneraliza indevidamente o alcance do art. 16. Esse dispositivo trata de serviços vinculados às faculdades para fins formativos, não de normas gerais de gestão institucional dos serviços psicológicos.Pegadinha da questãoConfundir regulamentação da formação e do exercício profissional com regulamentação administrativa dos serviços. O art. 16 contém uma previsão específica sobre serviços formativos, mas isso não torna a lei um regime geral de gestão institucional.Dica para questões semelhantesAo identificar o objeto dessa lei, verifique a correspondência com os eixos de formação e exercício profissional.Diferencie atribuições e finalidades profissionais de procedimentos técnicos de abordagens psicoterapêuticas.Não transforme a previsão de uma atribuição em política pública, nem uma disposição específica sobre serviços formativos em regra geral de gestão.

A Lei nº 4.119/1962 regulamenta a profissão de psicólogo no...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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