A Lei n° 4.320/1964 estatui normas gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Acerca das disposições da referida lei sobre
despesas públicas, assinale a alternativa
correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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