De acordo com a legislação ambiental (Política Nacional de ...

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Q2202770

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Ambiental |

Q2202770 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a legislação ambiental (Política Nacional de Meio Ambiente na forma da Lei n.° 6.938/81 e Decreto Lei n.° 97.632/89), qual das situações a seguir estabelece que os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão submeter à aprovação do órgão ambiental competente plano de recuperação de área degradada?

Quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório do Impacto Ambiental (RIMA).

Apenas quando da apresentação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Apenas quando da apresentação do Relatório do Impacto Ambiental (RIMA).

Quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou do Relatório do Impacto Ambiental (RIMA).

Apenas quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

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De acordo com a legislação ambiental (Política Nacional de ...

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