Assinale a alternativa correta sobre a sindicância e o proce...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: INOVA OZ Prova: Avança SP - 2026 - INOVA OZ - Auxiliar de Licitações e Contratos |

Q4392566 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a sindicância e o processo administrativo disciplinar.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

A apuração de irregularidades mediante sindicância não poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade em nenhuma hipótese.

A competência para apuração de irregularidade mediante processo administrativo disciplinar nunca deverá ser delegada, seja em caráter permanente ou temporário.

As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação do denunciante, independentemente da forma que tenha sido elaborada: escrita ou oral.

Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será rejeitada, por má-fé do denunciante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa correta sobre a sindicância e o proce...

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