O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) previsto e regu...

Alternativa Correta: C - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.

Descrição do Tema Central:

O tema central da questão aborda o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas diretrizes conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O SUAS é um sistema público que organiza as ações de assistência social no Brasil, buscando garantir a proteção social, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. Compreender o objetivo das ações no âmbito do SUAS é crucial para responder corretamente.

Resumo Teórico:

A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, estabelece o SUAS como um modelo de gestão descentralizado e participativo para a assistência social no Brasil. O sistema tem como principais objetivos a proteção social básica e especial, voltadas para garantir direitos fundamentais, e a organização das ações pelo território. O foco principal está em prover proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é correta porque diretamente aborda um dos principais objetivos do SUAS, conforme estipulado pela LOAS: a proteção social aos grupos mais vulneráveis da sociedade. A organização por território permite que as ações sejam mais eficazes, considerando as especificidades locais.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais."
Embora a defesa de direitos seja um aspecto importante da política de assistência social, a alternativa não especifica os objetivos centrais do SUAS, que são mais abrangentes do que apenas garantir o acesso aos direitos.

Alternativa B: "O cofinanciamento o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social."
Esta alternativa menciona o cofinanciamento e o aprimoramento da gestão, que são meios para alcançar os objetivos do SUAS, e não os objetivos em si. A alternativa não descreve o núcleo da proteção social oferecida pelo SUAS.

Alternativa D: "A gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva."
A gestão compartilhada e a cooperação técnica são mecanismos operacionais do SUAS, mas a alternativa não explicita os objetivos finais da assistência social, como a proteção a grupos vulneráveis.

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A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Também é um objetivo

gabarito letra C, porém a letra A também está correta. Talvez foi anulada essa questão caso alguém entrou com recurso, senão ficou por isso msm

LETRA C

O SUAS,seu objetivo está no ART 6º parágrafo 1º da LOAS.

AS AÇÕES OFERTADAS NO ÂMBITO DO SUAS TÊM POR OBJETIVO A PROTEÇÃO À FAMÍLIA,À MATERNIDADE,À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E À VELHICE E,COMO BASE DE ORGANIZAÇÃO O TERRITÓRIO.

Objetivos Legais da Assistência Social, esculpidos na LOAS

1. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

a) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

b) O amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

c) A promoção da integração ao mercado de trabalho;

d) A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária,e;

e) A garantia de 1 salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-a provida por sua família.

2. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças,de vitimizações e danos, e;

3. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

GABARITO A e C