Alternativa correta: C

Tema central da questão: A questão aborda as atribuições privativas do/a Assistente Social segundo a Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão no Brasil. Conhecer essas atribuições é essencial para a atuação legal e ética do profissional, além de ser tema recorrente em concursos.

Resumo teórico: A Lei 8.662/93, especialmente em seu artigo 4º, define atividades exclusivas do/a assistente social. Entre elas, destaca-se a responsabilidade de coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. Essas atividades são privativas e não podem ser realizadas por profissionais de outras áreas.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C traz exatamente a redação do artigo 4º, inciso I da Lei 8.662/93. Essas atividades configuram o núcleo das atribuições do/a assistente social, garantindo o planejamento, execução e avaliação de todas as ações técnicas da profissão. O domínio dessas competências é fundamental para o exercício profissional e para responder corretamente questões de concurso.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Embora a elaboração, coordenação e execução de planos, programas e projetos sejam atribuições do/a assistente social, a exigência de participação da sociedade civil não está expressa como critério privativo na lei. Além disso, a redação é mais abrangente e genérica.
• B: Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais é uma atribuição compartilhada com outros profissionais da área de políticas sociais e não exclusiva do Serviço Social.
• D: Encaminhar providências e prestar orientação social são ações importantes do Serviço Social, mas não constam como privativas do/a assistente social — podem ser realizadas por outros profissionais.

Dicas de interpretação: Fique atento a termos como privativo, exclusivo ou competência do assistente social. Busque sempre identificar na lei o que realmente é restrito ao profissional do Serviço Social, evitando confundir com ações compartilhadas ou gerais.

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Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

       I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

       II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

       III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

       IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

       V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

       VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

       VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

       VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

       IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

       X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

       XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

       XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

       XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

✅ Gabarito: C

→ Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão do/da Assistente Social (8662/93):

➥ Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social, ETC.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Ela destaca em seu “Art. 5º” as atribuições privativas do/a assistente social. Vamos, então, analisar as alternativas:

A – Incorreta. elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil. De acordo com o “Art. 4º”, inciso II, da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

B – Incorreta. planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais. De acordo com o “Art. 4º”, inciso VI, da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

C – Correta. coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. De acordo com o “Art. 5º”, inciso I, da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui atribuição privativa do/a assistente social.

D – Incorreta. encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. De acordo com o “Art. 4º”, inciso III, da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui uma competência do/a assistente social.

Gabarito: C

letra C