Sobre a responsabilidade acerca do Cadastro Único (CadÚnico)...

A coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Estados-membros, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Estados-membros.

A coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Municípios, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Municípios.

É de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adotar medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.

O cadastramento das famílias é de responsabilidade de todos os Municípios brasileiros, tendo eles aderido ou não ao CadÚnico.

A responsabilidade pelo cadastramento das famílias é de uma força-tarefa desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizada para esta específica funcionalidade.