Determinada estrutura orgânica da Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia, ao identificar a necessidade de serem
adquiridos materiais de escritório, constatou a existência de ata de
registro de preços, no âmbito de certa estrutura federal, que
apresentava condições vantajosas, admitia adesões e abrangia a
integralidade dos materiais a serem adquiridos.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Resolução ALE/RO
nº 593/2024, é correto afirmar que

Question

Determinada estrutura orgânica da Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia, ao identificar a necessidade de serem
adquiridos materiais de escritório, constatou a existência de ata de
registro de preços, no âmbito de certa estrutura federal, que
apresentava condições vantajosas, admitia adesões e abrangia a
integralidade dos materiais a serem adquiridos.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Resolução ALE/RO
nº 593/2024, é correto afirmar que  Alternativa A: é necessária a elaboração de termo de referência pelo setor
requisitante, detalhando os materiais a serem adquiridos, seu
valor de mercado e as razões da vantajosidade da adesão. Ou Alternativa B: é necessária a elaboração de estudo técnico preliminar,
contendo informações que bem caracterizem a contratação,
como o quantitativo demandado e o local de entrega do bem
ou de prestação do serviço.  Ou Alternativa C: deve ser adotada a totalidade dos procedimentos exigidos
para a realização de uma licitação, sendo que o desfecho
consistirá na autorização, pela autoridade competente, da
adesão à ata de registro de preços. Ou Alternativa D: deve ser requerida a adesão à ata de registro de preços, pelo
setor requisitante, acompanhada de documento de
oficialização de demanda, documentos utilizados para
obtenção do valor estimado, projeto básico e matriz de riscos. Ou Alternativa E: é dispensada a apresentação de estudo técnico preliminar e de
projeto básico, desde que apresentada planilha com os
materiais a serem adquiridos, elaborada pelo órgão
requisitante, acompanhada de pesquisa de preços e
aquiescência, com a adesão, pela estrutura federal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] é necessária a elaboração de estudo técnico preliminar,
contendo informações que bem caracterizem a contratação,
como o quantitativo demandado e o local de entrega do bem
ou de prestação do serviço.  Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo estava no art. 16, § 5º e § 6º, da Resolução ALE/RO nº 593/2024: na adesão a ata de registro de preços, o termo de referência é dispensado, mas o estudo técnico preliminar é exigido com informações que caracterizem a contratação, como quantitativo demandado e local de entrega. Como o enunciado trata exatamente dessa adesão, a alternativa correta é a B.Tema central: Adesão à ata de registro de preçosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata o termo de referência como documento necessário na adesão. A base normativa é expressa em dispensar a elaboração de TR nas adesões a atas de registro de preços.BCertaA alternativa B está de acordo com a regra específica da adesão à ata de registro de preços de outro órgão. A resolução determina que, nessa hipótese, deve haver estudo técnico preliminar, e esse ETP deve conter elementos que caracterizem a contratação, como o quantitativo demandado e o local de entrega do bem ou de prestação do serviço. Portanto, a alternativa acerta tanto na exigência do ETP quanto no conteúdo mínimo indicado pela norma para instruir a adesão.CErradaEstá errada porque afirma que a adesão exige a totalidade dos procedimentos de uma licitação. A resolução disciplina a adesão como procedimento próprio, com regime instrutório específico, e não como repetição integral do rito licitatório.DErradaEstá errada porque apresenta projeto básico e matriz de riscos como exigências necessárias da adesão. O TR/projeto básico não é exigido nessa hipótese, e a matriz de riscos não aparece na base como exigência necessária e específica para toda adesão; ela integra a documentação básica apenas quando couber.EErradaEstá errada porque dispensa o estudo técnico preliminar, quando a norma faz exatamente o contrário: dispensa o TR, mas exige ETP. Além disso, a base indica que a adesão deve contar com autorização formal do órgão gerenciador e concordância formal da empresa beneficiária, o que não se confunde com simples aquiescência da estrutura federal.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a dispensa de termo de referência pela dispensa de estudo técnico preliminar. A resolução dispensa o TR na adesão, mas mantém a exigência do ETP.Dica para questões semelhantesEm questão sobre adesão a ata de registro de preços, verifique primeiro se a norma dispensa TR, porque isso não autoriza concluir que o ETP também foi dispensado.Se a alternativa mencionar ETP na adesão, confira se ela associa esse estudo à caracterização da contratação, com dados como quantitativo e local de entrega ou prestação.Desconfie de alternativas que importam o rito completo da licitação para a adesão à ARP; a adesão tem instrução própria.Não trate projeto básico, TR ou matriz de riscos como automaticamente obrigatórios em toda adesão sem a norma dizer isso de forma específica.

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Determinada estrutura orgânica da Assembleia Legislativa do ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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