Tema central: A questão aborda o processo de avaliação da qualidade geométrica de bases cartográficas por meio do Padrão de Exatidão Cartográfica (PEC), fundamental para garantir a confiabilidade dos produtos cartográficos utilizados por engenheiros agrimensores. O tema envolve conceitos como distribuição, quantidade e métodos de levantamento de pontos de controle, seguindo normas técnicas brasileiras, especialmente o Decreto nº 89.817/1984 do IBGE.

Explicação teórica: O PEC estabelece o erro máximo admitido para que 90% dos pontos bem definidos de uma carta, quando testados em campo, não ultrapassem valores tabelados conforme classe e escala. O cálculo baseia-se no desvio padrão dos erros posicionais. O Decreto nº 89.817/84 determina que a avaliação siga critérios estatísticos e amostrais, de forma representativa para o mapa em análise.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C (INCORRETA): Afirma que os pontos de controle podem ser escolhidos “independentemente da densidade e destruição por toda a área” e sem previsão de quantidade mínima por técnica. Isso vai contra os princípios do PEC, que exigem distribuição adequada e quantidade mínima definida por critérios estatísticos ou normativos. Sem esses requisitos, a avaliação não retrata de forma fiel a exatidão do produto, podendo enviesar ou mascarar erros pontuais ou sistemáticos. Por isso, C é a opção que NÃO corresponde a um preceito da avaliação segundo o PEC.

Análise das alternativas incorretas:

A) Correta. Pontos de controle altimétricos devem ser obtidos via GNSS corrigidos para ondulação geoidal ou RRNN, buscando precisão conforme norma técnica.

B) Correta. Requer distribuição representativa dos pontos de checagem planimétricos por toda a área, assegurando análise abrangente.

D) Correta. A quantidade mínima de pontos não segue regra fixa, mas deve respeitar um critério estatístico, considerando complexidade do terreno.

E) Incorreta (mas não é o foco da questão, pois pede a única não correspondente). PEC é obrigatório em todos os produtos cartográficos, não só na Engenharia Legal.

Dicas de prova: Fique atento a enunciados que sugerem “qualquer quantidade”, “sem critérios” ou “em qualquer parte da área”. O uso dessas expressões normalmente contraria diretrizes técnicas.

Conclusão: O gabarito correto é a alternativa C.
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