De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, cabe aos órgãos parti...

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Q519234

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: MDS Prova: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |

Q519234 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, cabe aos órgãos participantes

gerenciar a ata de registro de preços.

aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.

manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.

confirmar, junto aos órgãos participantes, a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico.

promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.

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