De acordo com a Lei nº 8112/1990, o servidor responde civil,...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador |
Q4222825 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8112/1990, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Com relação a essa responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A responsabilidade penal decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
( ) O servidor será responsabilizado de modo civil por dar ciência à autoridade superior sobre improbidade de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de cargo.

As afirmativas são, respectivamente,  
Alternativas