Alternativa correta: B – instituiu a Programação Pactuada e Integrada (PPI), visando à regionalização e à hierarquização da assistência.

1. Tema central da questão

A questão aborda a Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/SUS 96), um marco importante da gestão do Sistema Único de Saúde. Para resolver questões sobre este tema, é fundamental compreender os principais avanços e inovações trazidos por essa norma, incluindo mecanismos de regionalização, pactuação, e financiamento do SUS.

2. Resumo teórico

A NOB/SUS 96 foi um avanço histórico por estruturar a descentralização e o fortalecimento da gestão municipal, além de implementar a Programação Pactuada e Integrada (PPI). A PPI busca organizar a oferta de serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, promovendo a colaboração entre municípios e Estados e facilitando o acesso do cidadão aos diferentes níveis de atenção. Essa norma também definiu modalidades de gestão (Plena e Parcial) e critérios de financiamento compartilhado (União, Estados e Municípios), conforme Art. 198 da Constituição Federal e Portarias do Ministério da Saúde.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta porque a PPI foi realmente criada pela NOB/SUS 96, justamente para promover a regionalização e hierarquização dos serviços de saúde. Esse instrumento passou a organizar a oferta e o acesso equitativo da população, respeitando os princípios do SUS.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta, pois a NOB/SUS 96 ampliou as possibilidades de gestão municipal, estimulando a descentralização e não a concentração nos Estados.

C: Errada, pois o financiamento da Atenção Básica é tripartite (União, Estados e Municípios). A NOB/SUS 96 não restringiu recursos exclusivamente aos Estados.

D: Incorreta, pois a norma manteve e aperfeiçoou modalidades de gestão plena e avançada, não criou gestão federalizada.

5. Estratégias para interpretação

Ao analisar questões sobre normas do SUS, busque palavras-chave como descentralização, pactuação, financiamento tripartite. Cuidado com alternativas que falam em “exclusividade” ou “eliminação” de princípios do SUS, pois normalmente são pegadinhas.

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• A NOB/SUS 96 foi um marco na descentralização do SUS, reforçando o papel dos municípios na gestão do sistema.
• PPI (Programação Pactuada e Integrada): instrumento criado para organizar a regionalização e hierarquização da assistência à saúde, definindo responsabilidades entre União, Estados e Municípios e garantindo que recursos e serviços fossem planejados de forma integrada.
• As demais alternativas estão incorretas:
• A: Ao contrário, a NOB/SUS 96 ampliou a autonomia municipal, permitindo a gestão plena local.
• C: O financiamento da Atenção Básica não é exclusivo estadual; envolve recursos federais, estaduais e municipais.
• D: A NOB manteve modalidades de gestão plena e parcial, não criando apenas gestão federalizada.