Tema Central da Questão: A questão aborda as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, conforme a Resolução nº 493/2006 do CFESS. Compreender essa resolução é essencial, pois ela define diretrizes que garantem a prática profissional ética e qualificada, sendo um dos pilares para a atuação responsável do assistente social.

Resumo Teórico: A Resolução nº 493/2006 do CFESS estabelece normas que os assistentes sociais devem seguir para garantir um atendimento ético e técnico. Isso inclui aspectos como confidencialidade, adequação das condições de trabalho, e a responsabilidade do profissional em contribuir para a melhoria dos serviços.

A Resolução orienta que o assistente social deve comunicar à entidade empregadora sobre qualquer inadequação nas condições de trabalho, sugerindo melhorias. Esta comunicação deve ser feita de forma construtiva e ética, assegurando que as condições de trabalho permitam um exercício profissional de qualidade.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C - Correta: "O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados."

Esta alternativa está correta porque está em linha com o que é estipulado pela Resolução nº 493/2006. A comunicação por escrito garante formalidade e um registro que pode ser importante para futuras avaliações e ajustes das condições de trabalho. A sugestão de melhorias demonstra um compromisso do assistente social com a qualidade e ética no serviço prestado.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Afirma que o material técnico utilizado é de caráter reservado, mas que seu uso e acesso são liberados a todos os profissionais da unidade. Isto está incorreto, pois a confidencialidade é um princípio fundamental, e o acesso deve ser restrito apenas aos profissionais diretamente envolvidos no caso, respeitando a privacidade do usuário.

Alternativa B: Sugere que o atendimento deve ser feito com portas abertas, o que compromete a privacidade e o sigilo do usuário, elementos essenciais do Código de Ética do Assistente Social.

Alternativa D: Alega que o arquivo do material técnico deve ser guardado obrigatoriamente no espaço físico de atuação do profissional, o que não é uma exigência da resolução. A prioridade é a segurança e confidencialidade dos dados, independente do local específico.

Alternativa E: Indica que as inadequações devem ser comunicadas primeiro ao CRESS, o que não é estipulado pela resolução. O assistente social deve inicialmente buscar resolver questões internamente na instituição onde trabalha.

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RESOLUÇÃO CFESS nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006 

GABARITO=C

a-Art. 4º - O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais. 

b-Art. 3º - O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo. 

C-Art. 7º - O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto as condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados. 

d-Art. 5º - O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço físico, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo artigo 4º da presente Resolução.

e-Parágrafo Primeiro - Esgotados os recursos especificados no “caput” do presente artigo e deixando a entidade, instituição ou órgão de tomar qualquer providência ou as medidas necessárias para sanar as inadequações, o assistente social deverá informar ao CRESS do âmbito de sua jurisdição, por escrito, para intervir na situação.