A Lei das Águas 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Re...
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Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Tavares - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Professor II - Geografia |
Q4016017
Direito Ambiental
A Lei das Águas 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo determinado, em seus fundamentos, que a água é
um bem de domínio público e que a gestão dos recursos hídricos deve ser baseada nos usos múltiplos, que podem ser consultivos e não
consultivos. Das assertivas indicadas quais são os usos consultivos?