No que concerne ao trabalho do assistente social no Poder J...

No contexto do trabalho do assistente social no Poder Judiciário, especialmente em relação a crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais, é crucial compreender como a demanda é definida para este profissional atuar adequadamente. Essa questão aborda a origem e o direcionamento das demandas recebidas pelos assistentes sociais.

O tema central da questão gira em torno da atuação dos assistentes sociais no Judiciário, um campo onde a interseção entre o Direito e o Serviço Social é intensa. O profissional precisa compreender o papel das instituições judiciais e as características do público atendido — crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990 -, todo o processo envolvendo crianças e adolescentes deve considerar sua proteção integral e prioridade absoluta. O assistente social atua em conjunto com outros atores do sistema para garantir que os direitos desses jovens sejam preservados e que as intervenções respeitem o contexto social e familiar.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E - "compreensão particular de cada juiz" - está correta porque, no âmbito do Poder Judiciário, as demandas encaminhadas ao assistente social são frequentemente influenciadas pela interpretação e decisões judiciais. Cada juiz pode ter uma visão particular sobre como abordar os casos, o que influencia o tipo de encaminhamento ou intervenção solicitada ao assistente social. Essa dinâmica reflete o papel central que o juiz desempenha no processo judicial, incluindo a supervisão dos serviços técnicos.

Análise das alternativas incorretas:

A - "tipo de delito cometido": Embora o tipo de ato infracional possa influenciar a abordagem do caso, ele não define diretamente a demanda para o assistente social, que é mais focada em aspectos sociais e não na gravidade do delito.

B - "equipe multidisciplinar": Embora as equipes multidisciplinares colaborem nas intervenções, a demanda específica ao assistente social no Judiciário é determinada pela decisão judicial, não pela equipe.

C - "ocorrência ou não de reincidência": A reincidência pode afetar a análise do caso, mas não é o fator que define as demandas encaminhadas ao assistente social.

D - "idade da criança ou adolescente": A idade é um fator importante no tratamento dos casos, mas não é determinante para a definição da demanda específica ao assistente social.

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Gabarito E

Considerando o ECA em seu art. 146. A autoridade a que se refere esta Lei é o Juiz da Infância e da Juventude, ou o juiz que exerce essa função, na forma da lei de organização judiciária local.

ECA:

Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.