Uma das atuações previstas para o assistente social no âmbit...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o papel dos assistentes sociais nos conselhos de políticas e de direitos, com foco no Conselho Municipal de Assistência Social. Entender como esses conselhos funcionam é essencial para compreender o processo de democratização e gestão participativa nas políticas sociais.

Resumo Teórico:

Os conselhos municipais são instâncias fundamentais para a participação social na gestão das políticas públicas. Eles são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a democratização e a deliberação sobre questões relevantes para a comunidade. No caso da Assistência Social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) estabelecem diretrizes para seu funcionamento.

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta porque descreve o conselho como um canal de participação que articula representantes da população com membros do poder público, focando na gestão de bens públicos, o que está em consonância com a função dos conselhos em promover a participação social e a gestão democrática.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A: Está errada porque afirma que o Conselho Municipal de Assistência Social não é deliberativo, o que é incorreto. De acordo com a legislação, esses conselhos têm caráter deliberativo.

B: Incorreta ao limitar a participação de membros não governamentais a setores que tenham convênios com o governo, o que restringe injustificadamente a participação da sociedade civil.

C: Embora mencione a paridade entre trabalhadores, usuários e prestadores de serviço, descreve o conselho como uma instituição governamental, o que não é totalmente preciso, já que os conselhos são espaços de interação entre governo e sociedade civil.

E: Esta descrição se aplica mais a conselhos federais e não a conselhos municipais. A nomeação pelo Presidente da República e o mandato de 2 anos não se aplicam a este contexto municipal.

Estratégia para Interpretação:

Ao interpretar questões sobre conselhos, procure identificar palavras-chave como participação, deliberação e sociedade civil. Esses termos são frequentemente associados às características e funções dos conselhos na gestão de políticas sociais.

Conclusão:

Compreender a estrutura e o funcionamento dos conselhos de políticas sociais é crucial para os assistentes sociais. Isso garante que eles desempenhem um papel ativo na defesa dos direitos e na promoção da participação democrática.

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D: canal de participação que articula representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos. 

Por que a E estaria errada? '-'

Lei 8742 - LOAS

Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Gab deveria ser a E.

A questão está se referindo ao CMAS, por isso a alternativa é D.

"Os Conselhos Municipais são criados pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. A Resolução CNAS nº 237/2006, art. 10 define que os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil".

Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/publicacao_eletronica/censo2011/conselho-municipal.html

Ou seja, cada município e o DF decidirão por lei específica como será a composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. Atenção, não confundir com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

GABARITO: D

Coragem, nós vamos conseguir em nome de Jesus!

Até Passar, não é a E pq o enunciado fala sobre o conselho municipal e esta alternativa é sobre o conselho nacional. Quase caí nessa.