A presença de equipes interprofissionais nas Varas Especiais...

Alternativa Correta: B - fornecer subsídios, por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência.

A questão aborda o papel das equipes interprofissionais nas Varas Especiais da Infância e Juventude. Essas equipes são fundamentais para garantir que as decisões judiciais sejam baseadas em uma compreensão completa das situações envolvendo crianças e adolescentes.

Em um contexto sócio jurídico, o Serviço Social se insere para fornecer análises que podem orientar o judiciário em suas decisões. As equipes interdisciplinares, incluindo assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais, elaboram relatórios e laudos que são apresentados nas audiências. Estes documentos são essenciais para que o juiz possa considerar todos os aspectos — sociais, psicológicos e ambientais — da vida das crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas para identificar por que a alternativa B é a correta:

A - requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social: Embora as equipes interprofissionais possam apontar a necessidade de serviços, a função de requisitar serviços públicos geralmente cabe a órgãos administrativos e não diretamente às equipes da Vara. Portanto, esta alternativa não é adequada.

B - fornecer subsídios, por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência: Correta! As equipes interprofissionais, incluindo assistentes sociais, participam das audiências fornecendo relatórios e laudos técnicos que ajudam o juiz a entender melhor o contexto dos casos analisados.

C - designar curador oficial para criança ou adolescente na ausência dos pais: A designação de curador oficial é uma atribuição do poder judiciário, e não diretamente das equipes interprofissionais.

D - apurar ato infracional atribuído a criança ou adolescente: A apuração de ato infracional é feita por órgãos investigativos, como a polícia, e não pelas equipes interprofissionais das Varas.

E - conceder pedidos de guarda ou tutela, após estudo de caso: Concessão de guarda ou tutela é decisão judicial, baseada nos estudos apresentados, mas não é diretamente função das equipes interprofissionais.

Compreender o papel das equipes interdisciplinares no contexto jurídico é essencial para interpretar corretamente questões como esta. As equipes fornecem informações que vão além do aspecto legal, incluindo questões sociais e psicológicas, fundamentais para uma decisão justa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.

Olá caras (os) colegas!

Adendo

O Conselho Nacional da Justiça , por meio da ,

determina aos Tribunais de Justiça a implantação de equipe interprofissional em todas as comarcas do Estado, de acordo com o que preveem os arts. 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).