De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolesce...
De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- moradia
III- direito de ser respeitado por seus educadores;
IV- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
V- repúdio as questões relacionadas à gênero;
VI- direito de organização e participação em entidades estudantis;
VII- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
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Para resolver a questão, precisamos entender que ela aborda os direitos à educação garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, especificamente o artigo 53. Esse artigo assegura uma série de direitos relacionados à educação, visando o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Tema Central: O tema principal é a garantia dos direitos educacionais para crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo ECA. Esses direitos incluem desde o acesso igualitário à educação até a participação em entidades estudantis.
Exemplo Prático: Imagine uma criança que vive em uma área rural. O ECA assegura a ela o direito de frequentar uma escola pública próxima de sua residência, garantindo acesso à educação sem que haja discriminação ou obstáculos logísticos significativos.
Análise das Alternativas:
Alternativa A - "Todos os itens estão corretos": Esta alternativa está incorreta. Nem todos os itens apresentados refletem os direitos assegurados pelo artigo 53 do ECA.
Alternativa B - "Apenas I; III; IV; VI e VII": Esta é a alternativa correta. Os itens I, III, IV, VI e VII estão de acordo com o artigo 53 do ECA. Eles garantem igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeito dos educadores, direito de contestar critérios avaliativos, organização em entidades estudantis e acesso a escolas públicas próximas.
Alternativa C - "Apenas I; II; III; V e VII": Incorreta. O item II fala de "moradia", que não faz parte das garantias educacionais do artigo 53. O item V, que repudia questões relacionadas ao gênero, também não está presente no artigo.
Alternativa D - "Apenas I; IV; VI e VII": Incorreta. Faltou considerar o item III, que é o direito de ser respeitado pelos educadores, um direito garantido pelo ECA.
Alternativa E - "Apenas I; III; IV; V e VI": Incorreta. O item V, que repudia questões relacionadas ao gênero, não é uma garantia do artigo 53 do ECA.
Como evitar pegadinhas: Fique atento a itens que não estão diretamente relacionados ao contexto educacional ou que não são mencionados no artigo 53, como "moradia" ou questões de gênero, que não são garantias educacionais específicas segundo o ECA.
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