No contexto da Constituição Federal de 1988,
a saúde e reconhecida como direito fundamental. No
âmbito do Art. 196 da Constituição Federal, em relação a
saúde da população, e dever do Estado:

Question

No contexto da Constituição Federal de 1988,
a saúde e reconhecida como direito fundamental. No
âmbito do Art. 196 da Constituição Federal, em relação a
saúde da população, e dever do Estado: Alternativa A: Garantir o tratamento curativo por meio de políticas
públicas econômicas isoladas. Ou Alternativa B: Reduzir riscos de doença por meio de políticas sociais
e econômicas, assegurando acesso universal e
igualitário às ações de promoção, proteção e
recuperação.  Ou Alternativa C: Para os grupos vulneráveis, delimitar a saúde por
meio de ações preventivas contra doenças
endêmicas. Ou Alternativa D: Delegar a responsabilidade da saúde pública aos
entes privados, por meio de acordos de cooperação
técnica, facultando a fiscalização pública.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Reduzir riscos de doença por meio de políticas sociais
e econômicas, assegurando acesso universal e
igualitário às ações de promoção, proteção e
recuperação.  Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Como o enunciado indaga sobre o dever do Estado em relação à saúde da população, a alternativa correta é a B, por reproduzir esse núcleo normativo.Tema central: Direito à saúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui o modelo constitucional por outro mais restrito: fala em tratamento curativo e em políticas econômicas isoladas. O art. 196 exige políticas sociais e econômicas, em conjunto, e abrange promoção, proteção e recuperação, não apenas atuação curativa.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde diretamente ao conteúdo do art. 196 da CF: o dever estatal em matéria de saúde se concretiza por políticas sociais e econômicas, voltadas à redução do risco de doença, com garantia de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação. É exatamente esse o critério constitucional decisivo.CErradaEstá errada porque limita o direito à saúde a grupos vulneráveis e a ações preventivas contra doenças endêmicas. O art. 196 afirma que a saúde é direito de todos e assegura acesso universal e igualitário, sem essa restrição subjetiva nem essa redução material.DErradaEstá errada porque transfere a responsabilidade da saúde pública aos entes privados e ainda trata a fiscalização pública como facultativa. Isso contraria o art. 196, que define a saúde como dever do Estado e não autoriza a descaracterização dessa titularidade estatal.Pegadinha da questãoA banca explorou restrições indevidas do texto constitucional: trocar “políticas sociais e econômicas” por políticas econômicas isoladas, reduzir a saúde ao aspecto curativo ou preventivo pontual, limitar o direito a certos grupos e deslocar o dever estatal para o setor privado.Dica para questões semelhantesEm temas de saúde na CF, confira se a alternativa preserva simultaneamente os três elementos do art. 196: dever do Estado, políticas sociais e econômicas, e acesso universal e igualitário.Elimine opções que reduzam a saúde a uma só dimensão, como apenas cura ou apenas prevenção, porque o texto constitucional fala em promoção, proteção e recuperação.Desconfie de alternativas que restrinjam o direito à saúde a grupos específicos, pois o art. 196 afirma que se trata de direito de todos.

No contexto da Constituição Federal de 1988, a saúde e reco...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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