Alternativa correta: E - Resultado da comparação entre receitas e despesas discriminadas em níveis e subníveis.

Tema central da questão:

O tema central desta questão é o conceito de déficit público "acima da linha", um termo usado para descrever um método específico de apuração do déficit fiscal de um país. Esse conceito é crucial para profissionais na área de Auditoria de Controle Interno, pois envolve a análise detalhada das finanças públicas, essencial para a gestão e controle de recursos.

Resumo teórico:

O conceito de déficit público "acima da linha" refere-se ao método de cálculo do déficit com base na diferença entre receitas e despesas. Este método se concentra na demonstração das contas fiscais de forma detalhada, considerando diferentes níveis e subníveis de receitas e despesas. O "acima da linha" se opõe ao método "abaixo da linha", que considera as necessidades de financiamento do governo, incluindo operações de dívida.

Fontes Relevantes: O Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma referência importante para o entendimento dos métodos de apuração do déficit público.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E é correta porque descreve precisamente o método de apuração de déficit "acima da linha", que envolve a comparação entre receitas e despesas discriminadas em níveis e subníveis, sem considerar operações de endividamento ou necessidades de financiamento.

Análise das alternativas incorretas:

A - Resultado do déficit total do setor público subtraído do efeito inflacionário. Esta alternativa está incorreta, pois descreve um ajuste para inflação, o que não faz parte da definição de déficit "acima da linha".

B - Saldo de despesas sobre as receitas, ambos a preços correntes. Embora pareça considerar receitas e despesas, não aborda a discriminação em níveis e subníveis, essencial para o método "acima da linha".

C - Déficit apurado no orçamento fiscal referente à administração pública direta. Esta alternativa descreve apenas uma parte do setor público, sem cobrir o conceito completo de "acima da linha".

D - Saldo negativo das contas do sistema financeiro de contabilidade pública. Não se refere ao método de apuração por comparação direta de receitas e despesas, mas sim a uma análise de saldo financeiro, o que não corresponde ao conceito "acima da linha".

Conclusão: Entender o conceito de déficit público "acima da linha" é essencial para analisar e controlar efetivamente as finanças públicas. É importante se familiarizar com os fundamentos e diferenciações dos métodos de apuração de déficit para uma atuação eficaz como Auditor de Controle Interno.

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O conceito de setor público consolidado compreende a união de três instituições, o governo Central representado pelo Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social. A forma de apuração dos resultados fiscais depende do desempenho do setor público consolidado a partir da metodologia “acima da linha” e “abaixo da linha”:

acima da linha: corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público.

abaixo da linha: corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.

Portanto, o método “acima da linha” representa a medida do fluxo do resultado primário, enquanto “abaixo da linha” obtém a informação da necessidade de financiamento do setor público mensurado pelo resultado nominal. A diferença entre o resultado nominal e o resultado primário é exatamente igual ao os juros nominais, parcela da remuneração que incide sobre a dívida pública adicionado da atualização monetária (estoque da dívida corroída pela variação dos preços).

A meta fiscal para 2016 definida pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), período antecedente ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, estava estipulada em um superávit primário de R$ 24 milhões o que representa 0,5% do PIB. Durante o processo de impeachment, o governo reavaliou e propôs uma nova meta para o Congresso que poderia permitir um déficit primário de R$60,2 bilhões de reais, -0,97% do PIB. Atualmente, o governo de Michel Temer anunciou a previsão de um rombo nas contas será de até 170 bilhões de reais (-2,5% do PIB). Em 2015, o resultado primário acumulado esteve “abaixo da linha” e a tendência do resultado nominal é sucessivamente negativa, este resultado implica que o aumento dos juros da dívida pública está em crescente expansão, em decorrência da precariedade administrativa das contas públicas em manter um superávit primário para o pagamento dos juros da dívida pública.

Referencia:https://analisemacro.com.br/notas/o-que-aconteceu-com-a-metodologia-acima-da-linha-e-abaixo-da-linha/