Despesas Correntes (mantêm a máquina pública funcionando)

• Despesas de Custeio
• Transferências Correntes

Despesas de Capital (aumentam o patrimônio público ou fazem investimentos)

• Investimentos
• Inversões Financeiras
• Transferências de Capital

Lei 4.320/64

Art. 12

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

CUSTEIO = manter o que já existe.

Exemplos:

• manutenção de prédio público;

• conservação;

• adaptação de imóvel;

• manutenção de serviços já criados.

Já:

INVESTIMENTO = criar/ampliar algo.

Ex.: construir um novo prédio público.

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