A Constituição Federal de 1988 ampliou o leque de direitos s...

Gabarito Correto: B

A questão aborda um tema fundamental no campo das Políticas Sociais: os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Esse tema é crucial para concursos públicos na área de serviço social, pois envolve o conhecimento da legislação brasileira e a compreensão dos direitos que são assegurados aos cidadãos.

Resumo Teórico: O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define os direitos sociais, que são garantias fundamentais para assegurar condições de vida digna à população. Incluem direitos como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, entre outros. Esses direitos são pilares para a promoção da justiça social e do bem-estar coletivo.

Fontes Relevantes: A principal referência para essa questão é a própria Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 6º, que estabelece os direitos sociais.

Justificativa para a Alternativa Correta (B): A alternativa B descreve de forma precisa os direitos sociais listados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Esses elementos refletem os aspectos abrangentes do direito social no Brasil.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Menciona "seguridade social, garantias trabalhistas, direitos difusos de grupos populacionais específicos". Embora esses sejam conceitos relevantes em políticas sociais, não correspondem diretamente aos direitos sociais descritos no artigo 6º.

C: Inclui "educação, saúde, direito das mulheres, criança e adolescentes, pessoas com deficiência, gestantes e nutrizes". Embora importantes, os direitos das mulheres e de pessoas específicas não constam explicitamente como parte dos direitos sociais no artigo 6º.

D: Cita "dignidade humana, liberdade de expressão, acesso universal às políticas públicas e garantias de ir e vir". Esses conceitos são fundamentais, mas fazem parte de outros direitos ou princípios constitucionais, não dos direitos sociais do artigo 6º.

E: Foca em aspectos trabalhistas específicos, como "piso salarial, FGTS, férias remuneradas, décimo terceiro salário". Esses são direitos trabalhistas importantes, mas não estão listados como direitos sociais no artigo 6º.

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Gabarito B

CF 88 - CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS 

Os direitos sociais constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social e de Direito, tendo por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando a concretização da igualdade social. (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino)

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

                     >> DIREITOS SOCIAIS 

Edu mora la

Sau trabalha ALI

Assis proseg transportando preso

EDUCAÇÃO

MORADIA

LAZER

SAÚDE E SEGURANÇA

TRABALHO

ALIMENTAÇÃO

ASSISTÊNCIA AOS DESANPARADOS

PROTEÇÃO A MATERNIDADE

TRANSPORTE E TRABALHO

PREVIDÊNCIA SOCIAL

_______________________________ OUTRA FORMA DE LEMBRAR

                                            DILMA SSEM PTT

Desamparados

Infância

Lazer

Moradia

Alimentos

Segurança/Saúde

Educação

Maternidade

Previdência

Trabalho E TRANSPORTE

Moradia, Transporte e Alimentação foram inseridas por último por meio de EC.

Trata-se de rol exemplificativo.

>>>>>> QUESTÕES >> Q852510  Q931238   Q751109  Q649314  Q628714  Q938128