A Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) é uma estratégia...

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Q4070699
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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fisioterapeuta |
Q4070699 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) é uma estratégia amplamente difundida internacionalmente para promoção da inclusão social, funcionalidade e qualidade de vida de pessoas com deficiência, articulando ações intersetoriais e participação social. Com base nas diretrizes da RBC, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) É uma estratégia de desenvolvimento comunitário que visa à reabilitação, à igualdade de oportunidades, à redução da pobreza e à inclusão social das pessoas com deficiência.
( ) Prionza intervenções no âmbito da saúde como eixo estruturante do cuidado, de modo que a articulação com setores como educação, trabalho e assistência social assume caráter complementar.
( ) Fundamenta-se em princípios de direitos humanos, participação social e empoderamento, buscando promover o acesso das pessoas com deficiência aos benefícios do desenvolvimento em suas comunidades.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A RBC é definida oficialmente como estratégia de desenvolvimento comunitário voltada à reabilitação, à igualdade de oportunidades, à redução da pobreza e à inclusão social, com abordagem intersetorial e foco em direitos humanos, participação e empoderamento; por isso, a 1ª assertiva é verdadeira, a 2ª é falsa por atribuir primazia ao setor saúde e caráter apenas complementar aos demais setores, e a 3ª é verdadeira, resultando na sequência V-F-V.

Tema central: Diretrizes da RBC
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque considera verdadeira a 2ª assertiva. Isso conflita com o conceito técnico-jurídico da RBC, que não estabelece centralidade hierárquica do setor saúde nem subordina os demais setores a função apenas complementar; sua lógica é integrada e multissetorial.
B
Errada
Incorreta por dois fundamentos: a 2ª assertiva é falsa, pela razão de a RBC não ser organizada sob primazia estruturante da saúde, e a 3ª é verdadeira, porque direitos humanos, participação social e empoderamento integram o núcleo conceitual da RBC.
C
Errada
Incorreta porque trata a 1ª assertiva como falsa, embora ela reproduza a definição oficial da RBC como estratégia de desenvolvimento comunitário voltada à reabilitação, igualdade de oportunidades, redução da pobreza e inclusão social. A 2ª é falsa e a 3ª é verdadeira, de modo que a sequência F-F-V não se sustenta.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reflete o núcleo conceitual da RBC: a 1ª assertiva coincide com a definição oficial da estratégia; a 2ª contraria seu caráter intersetorial ao hierarquizar a saúde como eixo estruturante e reduzir educação, trabalho e assistência social a atuação complementar; e a 3ª corresponde aos princípios estruturantes da RBC, que incluem direitos humanos, participação social e empoderamento, com foco no acesso das pessoas com deficiência aos benefícios do desenvolvimento em suas comunidades.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre reabilitação baseada na comunidade e modelo centrado predominantemente na saúde. Na RBC, a intersetorialidade é elemento estrutural, não mera cooperação acessória dos demais setores.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado mencionar RBC, procure a ideia de desenvolvimento comunitário, não de reabilitação restrita ao campo da saúde.
  • Elimine alternativas que coloquem saúde em posição hierarquicamente superior a educação, trabalho, assistência social e empoderamento dentro da RBC.
  • Marque como compatíveis com a RBC afirmações ligadas a direitos humanos, participação social, inclusão e igualdade de oportunidades.
  • Na LBI, use os arts. 14 a 16 apenas como apoio à leitura inclusiva e à participação social; a definição completa de RBC não está literalmente nela.

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