Alternativa correta: B - Registrar a infração e notificar a equipe de profissionais para que regularize a situação dentro de um prazo estipulado.

Tema central: Esta questão aborda fiscalização de obras, especialmente quanto à documentação técnica e ao registro de responsabilidade técnica. Esses são requisitos fundamentais para garantir a segurança, qualidade e a legalidade das execuções no canteiro.

Resumo teórico: Conforme a Lei n° 6.496/77 (ART/CREA) e a Resolução CONFEA 1025/2009, toda obra deve apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente aos serviços em execução. O fiscal deve verificar a existência dessa documentação e, em caso de irregularidade, agir de modo proporcional e pedagógico, priorizando a regularização antes de medidas mais drásticas.

Justificando a alternativa B: O procedimento padrão, segundo legislações e manuais de fiscalização, é registrar a infração (relatório/foto) e notificar os responsáveis, concedendo prazo para regularização. Isso respeita o devido processo legal e o direito à ampla defesa, além de incentivar a conformidade sem prejudicar desnecessariamente o andamento da obra.

Análise das alternativas incorretas:

A - Ordenar paralisação imediata só é aceitável em situações de risco grave à segurança. Ausência de documentos, por si só, não justifica essa medida extrema (salvo reincidência ou determinação legal).

C - Ignorar a irregularidade é falha grave do fiscal. A documentação é obrigatória e protege todos os envolvidos.

D - Solicitar reunião pode complementar a ação fiscalizatória, mas não substitui a notificação formal, que é o procedimento regulamentar.

E - Auditoria completa não é a medida inicial e sim uma ação posterior diante de indícios mais graves ou sistemáticos de irregularidade.

Estratégia de interpretação: Atente-se à graduação das penalidades e às etapas do procedimento fiscal. Nem toda irregularidade demanda punição máxima; busque a solução proporcional e prevista em norma.

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