O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde. Ou Alternativa B: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência. Ou Alternativa C: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Ou Alternativa D: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia identificar, no Decreto nº 7.508/2011, a definição legal de Região de Saúde, expressa no art. 2º, I.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descaracteriza o COAP. Pelo decreto, o COAP é acordo de colaboração entre entes federativos para organizar e integrar ações e serviços na Região de Saúde; a alternativa o reduz a simples adesão voluntária e facultativa, o que não corresponde ao conceito normativo utilizado na questão.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente as Portas de Entrada. O decreto não limita essas portas exclusivamente à atenção primária e à urgência e emergência; inclui também atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao conceito legal de Região de Saúde previsto no Decreto nº 7.508/2011: espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. O critério aqui é literalidade normativa.DErradaEstá errada porque cria uma exclusividade que o decreto não prevê. A Rede de Atenção à Saúde não se limita a serviços estatais sob gestão direta estadual.Pegadinha da questãoA questão misturou uma definição literal correta de Região de Saúde com alternativas erradas construídas por restrição artificial ou troca de expressão técnica, especialmente pelo uso de termos como "exclusivamente" e pela substituição de "acordo de colaboração" por "adesão voluntária facultativa".Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar conceitos do Decreto nº 7.508/2011, confira primeiro se alguma alternativa reproduz literalmente a definição legal.Desconfie de alternativas que usem "exclusivamente" para reduzir categorias previstas de forma mais ampla no decreto.No COAP, o critério é identificar acordo de colaboração entre entes federativos, não formulações que o esvaziem como mera adesão facultativa.Na RAS, elimine alternativas que contrariem a articulação regionalizada e hierarquizada dos serviços no SUS.

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas