Sobre a internação psiquiátrica, baseando-se na Lei
n° 10216/01, é correto afirmar que

Question

Sobre a internação psiquiátrica, baseando-se na Lei
n° 10216/01, é correto afirmar que Alternativa A: internação voluntária só cabe a crianças e adolescentes.   Ou Alternativa B: o término da internação voluntária dar-se-á por
solicitação escrita do paciente ou por determinação do
médico assistente. Ou Alternativa C: todo e qualquer paciente adicto precisa ser internado.   Ou Alternativa D: o desejo de uma internação provisória ou involuntária
pode partir do indivíduo, mas somente será autorizada
por advogado ou juiz.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o término da internação voluntária dar-se-á por
solicitação escrita do paciente ou por determinação do
médico assistente. Gabarito: BFundamento decisivo: A alternativa B é a única que reproduz o art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 10.216/2001, que rege o término da internação voluntária.Tema central: Término da internação voluntáriaAnálise das alternativasAErradaO art. 6º, parágrafo único, I, define a internação voluntária pelo consentimento do paciente, não por sua idade. Portanto, não há exclusividade dessa modalidade para crianças e adolescentes.BCertaA B preserva o caráter alternativo das duas hipóteses legais de término. O conectivo “ou” indica que a solicitação escrita do paciente não depende de determinação conjunta do médico assistente; a determinação médica constitui outra hipótese de encerramento.CErradaO art. 4º condiciona a indicação de internação à insuficiência dos recursos extra-hospitalares. A dependência, por si só, não estabelece necessidade automática de internação para todo paciente.DErradaA alternativa mistura modalidades e autoridades competentes. A internação involuntária ocorre sem consentimento do paciente, a pedido de terceiro, e exige autorização médica; a determinação judicial caracteriza a internação compulsória. Além disso, “provisória” não integra a classificação legal, e advogado não é a autoridade autorizadora prevista.Pegadinha da questãoA alternativa D confunde internação involuntária com compulsória, atribuindo à primeira uma exigência de autorização por advogado ou juiz que não corresponde à regra legal.Dica para questões semelhantesNa internação voluntária, leia o “ou” da regra de término como indicação de hipóteses alternativas, não de exigências cumulativas.Diferencie as modalidades pelo consentimento e pela forma de determinação: voluntária com consentimento; involuntária sem consentimento, a pedido de terceiro e com autorização médica; compulsória por determinação judicial.Antes de admitir a indicação de internação, verifique a insuficiência dos recursos extra-hospitalares; a dependência não gera internação automática.

Sobre a internação psiquiátrica, baseando-se na Lei n° 1021...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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