De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que
regulamenta o exercício da Arquitetura e
Urbanismo e estabelece o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (CAU), juntamente com o
Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, são
deveres dos arquitetos e urbanistas:
I. defesa do interesse público, respeito às leis e
consideração dos impactos socioambientais
de suas atividades;
II. priorização do lucro e dos interesses
econômicos dos clientes, sem considerar
adequadamente as consequências sociais;
III. promoção da justiça social e inclusão através
do desenvolvimento urbano e do direito à
arquitetura; IV. valorização e respeito pelo patrimônio
cultural e arquitetônico nas comunidades
onde exercem suas atividades;
V. colaboração com o CAU nas suas funções de
orientação, disciplina e fiscalização do
exercício profissional, exceto quando
discordam das diretrizes ou orientações
fornecidas.
Estão corretos:

Question

De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que
regulamenta o exercício da Arquitetura e
Urbanismo e estabelece o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (CAU), juntamente com o
Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, são
deveres dos arquitetos e urbanistas:
I. defesa do interesse público, respeito às leis e
consideração dos impactos socioambientais
de suas atividades;
II. priorização do lucro e dos interesses
econômicos dos clientes, sem considerar
adequadamente as consequências sociais;
III. promoção da justiça social e inclusão através
do desenvolvimento urbano e do direito à
arquitetura; IV. valorização e respeito pelo patrimônio
cultural e arquitetônico nas comunidades
onde exercem suas atividades;
V. colaboração com o CAU nas suas funções de
orientação, disciplina e fiscalização do
exercício profissional, exceto quando
discordam das diretrizes ou orientações
fornecidas.
Estão corretos: Alternativa A: apenas I, III e IV. Ou Alternativa B: apenas II e V. Ou Alternativa C: apenas I, II e V. Ou Alternativa D: apenas III, IV e V. Ou Alternativa E: apenas I, III, IV e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] apenas I, III e IV. Alternativa correta: A – apenas I, III e IV.

1. Tema central da questão
Esta questão aborda os deveres éticos e legais dos arquitetos e urbanistas, conforme a Lei nº 12.378/2010 e o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR. O objetivo é avaliar o conhecimento sobre princípios que norteiam a atuação profissional, especialmente relacionados ao interesse público, responsabilidade social, respeito ao patrimônio e colaboração com o órgão regulador.

2. Resumo teórico
A Lei nº 12.378/2010 estabelece, entre as funções do arquiteto e urbanista, defender o interesse público, cumprir as leis, promover justiça social e inclusão, respeitar o patrimônio cultural e colaborar com o CAU. O Código de Ética reforça esses deveres e condena condutas que visem apenas o lucro, negligenciando consequências sociais.
Fonte: Lei nº 12.378/2010, artigos 18, 24 e Código de Ética CAU/BR.

3. Justificativa da alternativa correta
I – Correto. Destaca o papel social do arquiteto, em conformidade com a lei e o código de ética.
III – Correto. A promoção da justiça social e inclusão é dever ético e legal.
IV – Correto. O respeito ao patrimônio cultural é fundamental para a profissão.

4. Análise das alternativas incorretas
II – Incorreto. Priorizar somente lucro e interesses econômicos, sem considerar aspectos sociais, é antiético e contraria explicitamente o Código de Ética.
V – Incorreto. A colaboração com o CAU é obrigatória independentemente de concordância. A exceção citada invalida a afirmação.

5. Estratégias de interpretação
Atente-se para palavras como “priorização do lucro” ou “exceto quando discordam”, que geralmente indicam desvios éticos. Sempre relacione o enunciado aos dispositivos legais e éticos da profissão, evitando pegadinhas baseadas em exceções ou termos absolutos.

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