A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

• Ato administrativo:

A) ERRADO. O ato perfeito é aquele que pode produzir efeitos jurídicos, pois já completou o ciclo de formação. 


B) ERRADO. O ato eficaz se refere àquele que produz ou possui a condição de produzir efeitos. 


E) CERTO. O ato exaurido é aquele em que os seus efeitos já se esgotaram. 


Gabarito do Professor: E) 

GABARITO: LETRA E

LETRA  A -  Ato perfeito é aquele que teve seu ciclo de formação encerrado, por ter esgotado todas as fases necessárias à sua produção.

LETRA B - Ato Eficaz - é aquele que já está apto a produzir todos os seus efeitos,vale dizer,o ato não depende de evento posterior.

LETRA C - atos compostos são aqueles praticados por um único órgão, mas que dependem da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro, como condição de exequibilidade. A manifestação do segundo órgão é secundária ou complementar.

LETRA D - atos válidos: são praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jurídica;

LETRA E - atos consumados ou exauridos: produziram todos os seus efeitos. Exemplo: edital de concurso exaurido após a posse de todos os aprovados.

FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

Questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos.

Alternativa “a": incorreta: ato perfeito é aquele que satisfez todas as condições da lei vigente ao tempo de sua prática, estando apto, por conseguinte, a gerar os seus devidos efeitos.

Alternativa “b": incorreta: o ato eficaz é aquele apto a produzir efeitos próprios, ou seja, quando seus efeitos típicos, ao serem desencadeados, não se encontram dependentes de qualquer evento posterior, como uma condição suspensiva, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade.

Alternativa “c": incorreta: o ato administrativo composto é aquele que resulta da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, no qual se praticam-se dois atos, um principal e outro acessório.

Alternativa “d": incorreta: validade ou regularidade do ato é aferida quando todas as etapas realizadas estiverem de acordo com a lei. Logo, ato válido é aquele que foi criado de acordo com as regras previamente estabelecidas na legislação pertinente. Pode-se dizer que a validade é a compatibilidade entre o ato administrativo e o disposto na norma legal.

Alternativa “e": correta: atos consumados ou exauridos são aqueles que já produziram todos os efeitos que estavam aptos a produzir.

GABARITO: E.

GABARITO E

A) ato perfeito.

atendem a todos os requisitos para sua plena exequibilidade;

_________________________________

B) ato eficaz.

eficácia está relacionado com a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos

C) No ato composto : 1 vontade principal + 1 vontade acessória que dá exequibilidade ao ato.

Forma-se com a vontade de um único órgão.

___________________________________

D) ato válido.

 atos válidos: são praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jurídica;

________________________________

E) ato exaurido.

atos consumados ou exauridos: produziram todos os seus efeitos. Exemplo: edital de concurso exaurido após a posse de todos os aprovados.

ATOS ADMINISTRATIVOS

Ato simples

Manifestação de vontade de 1 único órgão praticando 1 ato administrativo

Ato complexo

Manifestação de vontade de 2 ou + órgãos praticando o mesmo ato

Ato composto

Manifestação de vontade 1 órgão principal que passa por aprovação ou ratificação de um órgão acessório praticando 2 ou + atos administrativo

Ato perfeito

É o ato administrativo que concluiu todas as suas etapas de formação

Ato imperfeito

É o ato administrativo que não concluiu todas as suas etapas de formação

Ato eficaz

É o ato administrativo que está apto a produzir todos os seus efeitos legais

Ato ineficaz

É o ato administrativo que não está apto a produzir todos os seus efeitos legais

Ato válido

É o ato administrativo que não viola o ordenamento jurídico

Ato inválido

É o ato administrativo que viola o ordenamento jurídico

Ato exaurido

É o ato administrativo que já produziu todos os efeitos que poderia ter produzido, que já esgotou sua possibilidade de produzir efeitos

E

Ato perfeito - Já foi praticado conforme a lei (está formalmente completo). Pode ainda não ter gerado efeitos.

Ato eficaz- Já começou a produzir efeitos, mas ainda pode continuar produzindo.

Ato composto - É formado por mais de uma manifestação de vontade, por exemplo, um ato principal + aprovação.

Ato válido - Foi praticado sem vício, dentro da legalidade.

Ato exaurido - Já produziu todos os seus efeitos e não pode mais gerar consequências jurídicas.