A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental |

Q3679224 Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, define o termo “pessoas com deficiência” como:

Pessoas que apresentam exclusivamente deficiência física permanente congênita ou não, que apresentam dificuldades de mobilidade e locomoção.

Indivíduos com deficiência mental severa e que não conseguem participar da vida social, excluindo outras deficiências.

Pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

Somente indivíduos que dependem de apoio técnico, cuidadores ou atendentes terapêuticos.

Pessoas que não conseguem exercer atividades laborais sem apoio ou que apresentam limitação na sua comunicação oral.

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