De acordo com a Lei nº 14.572/2023, que alterou a Lei nº 8.0...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Cirurgião Dentista da ESF |

Q3918727 Odontologia

De acordo com a Lei nº 14.572/2023, que alterou a Lei nº 8.080/1990 para instituir a Política Nacional de Saúde Bucal, as ações de saúde bucal estão inseridas no campo de atuação do SUS como:

Um programa de urgência e emergência sem vínculo com a atenção primária.

Uma ação restrita ao ambiente escolar e à educação em saúde básica.

Parte integrante da assistência à saúde, garantida em todos os níveis de complexidade.

Uma subseção exclusiva da Vigilância Sanitária de caráter punitivo.

Um serviço complementar de contratação obrigatória via iniciativa privada.

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