Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:
Esta questão aborda os critérios para concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). O selo é um importante instrumento de inclusão social, estimulando a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel.

2. Resumo teórico:
O Selo Combustível Social foi criado para garantir benefícios fiscais e de mercado a produtores de biodiesel que promovam a inclusão da agricultura familiar, principalmente nas regiões menos desenvolvidas do país. A Instrução Normativa nº 1/2009 do MDA estabelece que, para obter e manter o selo, o produtor deve demonstrar compromisso com a compra de matérias-primas provenientes desses agricultores mediante contratos prévios (art. 4º e 5º).

3. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa B está correta, pois o produtor de biodiesel deve celebrar previamente contratos com todos os agricultores familiares ou suas cooperativas para ter direito ao selo. Essa exigência formal garante a rastreabilidade da matéria-prima e o compromisso social do programa (Fonte: IN MDA nº 1/2009, art. 4º).

4. Análise das alternativas incorretas:

A - O percentual mínimo estabelecido pela IN varia conforme a região e safra, mas o valor citado está incorreto para o período mencionado.

C - A solicitação do selo deve ser feita pelo produtor de biodiesel, não pelo agricultor familiar.

D - O prazo para renovação não é exatamente 1 mês antes do vencimento, e esse procedimento deve seguir regras específicas do MDA.

E - O cancelamento do selo é competência do MDA, não do Ministério da Agricultura.

5. Estratégias de interpretação:
Fique atento a responsabilidades institucionais e a detalhes sobre quem deve solicitar o selo. Pegadinhas comuns confundem prazos, percentuais e atribuições entre diferentes órgãos.

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