Comentário da Questão – Definição de “Trabalhadores”

Tema central: Esta questão avalia seu entendimento sobre o conceito jurídico e funcional de “trabalhador” nas normas brasileiras, um elemento-chave para o exercício em Medicina do Trabalho. Dominar esta definição é fundamental para reconhecer a quem se aplicam as normas de saúde, segurança e vigilância ocupacional.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa “todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos” está correta porque, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal (art. 7º), o termo “trabalhador” abrange todo indivíduo que tem relação empregatícia, remunerada, não eventual e sob subordinação. Isso inclui funcionários públicos, celetistas, assim como empregados rurais e urbanos.
Como reforça a própria Constituição, os direitos dos trabalhadores aplicam-se tanto a urbanos quanto rurais, e a legislação estatutária dos servidores afirma a condição de trabalhador do funcionário público.

Análise das alternativas incorretas:

A) “Os funcionários públicos” – Incorreta: é uma resposta incompleta que restringe a categoria aos servidores, excluindo demais grupos protegidos pelo conceito legal de trabalhadores.
B) “Os trabalhadores rurais” – Incorreta: também limitada, aborda só um segmento dos trabalhadores, desconsiderando urbanos, autônomos ou funcionários públicos.
D) “Todas as pessoas empregadas, exceto os trabalhadores rurais” – Incorreta: erro grave. Os trabalhadores rurais são, obrigatoriamente, considerados trabalhadores, amparados de modo expresso pelo artigo 7º da Constituição.
E) “Todas as alternativas estão incorretas” – Incorreta: a alternativa C está correta, tornando a opção E insustentável.

Dicas para provas: Atenção a expressões como “incluindo”, “exceto” e categorização ampla ou exclusiva. O examinador frequentemente testa sua capacidade de identificar definições abrangentes.

Segundo a CLT e a Constituição Federal (Art. 7º), todos os empregados, urbanos e rurais, bem como os funcionários públicos, são reconhecidos como trabalhadores, com direitos e deveres específicos segundo seu regime.
Referências: Constituição Federal, CLT, Lei nº 8.112/90 (servidores públicos civis federais), Harrison’s Principles of Internal Medicine (no contexto da saúde do trabalhador).

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