Home Concursos Públicos Questões Q201804 Prescrição é a perda do direito de punir do Estado, pelo nã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q201804 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz | Q201804 Direito Penal Prescrição é a perda do direito de punir do Estado, pelo não exercício em determinado lapso temporal. Por isso, Alternativas A Sendo a prescrição causa de extinção da punibilidade, a mesma ocorre com a morte do agente no decurso do inquérito ou do processo; B Quando ainda não há condenação, a prescrição da ação penal regula-se pela pena máxima cominada ao delito; C Nos crimes de sonegação fiscal a prescrição ocorre pelo pagamento do tributo antes do oferecimento da denúncia; D A prescrição constitui causa de extinção da punibilidade. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro