A respeito da execução do orçamento, assinale a afirmativa c...

Vamos analisar a questão sobre a execução do orçamento. A alternativa correta é a B - Descentralização interna (provisão) e externa (destaque) são dois tipos de operações descentralizadoras de crédito.

Entendimento do Tema: Esta questão aborda conceitos relacionados à execução orçamentária no setor público. É importante compreender como os recursos são alocados e geridos dentro dos órgãos governamentais, assim como os processos de descentralização desses recursos. A execução orçamentária é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Resumo Teórico:

A **execução orçamentária** envolve a descentralização de créditos entre unidades de um mesmo órgão (provisão) ou entre diferentes órgãos (destaque). A descentralização interna (provisão) ocorre quando recursos são distribuídos dentro de uma mesma unidade orçamentária. Já a descentralização externa (destaque) ocorre quando os recursos são transferidos entre diferentes unidades orçamentárias, muitas vezes para que um órgão execute determinado programa ou atividade sob responsabilidade de outro.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque descreve precisamente os conceitos de descentralização interna e externa. A descentralização de créditos é uma prática comum para garantir que os recursos sejam executados de forma eficiente e eficaz, permitindo flexibilidade na gestão orçamentária.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmativa está incorreta. Provisão e sub-repasse não são termos utilizados para reservas de recursos para desembolso futuro e reembolso de recursos orçamentários. Os termos provisão e sub-repasse não se aplicam nessa situação.

C - A afirmativa está errada. O saldo de restos a pagar não processados não tem validade de cinco anos. Eles são despesas empenhadas mas não pagas, e a validade segue prazos específicos para regularização, sob risco de prescrição.

D - A afirmativa está equivocada. A descentralização de subsídios refere-se ao apoio financeiro a setores específicos, mas não é um processo de liberação de recursos financeiros entre órgãos.

E - Esta alternativa está errada. Restos a pagar prescritos referem-se a despesas empenhadas que não foram pagas no prazo, mas não necessariamente implicam na anulação do empenho.

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Resumidamente:

Movimentação de Créditos e Recursos:

I. DOTAÇÃO - Órgão Central descentraliza

II. DESTAQUE - O.Setorial para entidades da Adm Indireta ou Adm Direta

III. PROVISÃO - da UO para UA