Tema central: Instrumentos normativos na Administração Pública, com foco nas portarias e suas modalidades.

Explicação fundamental:

Ao tratar dos instrumentos normativos no contexto da Redação Oficial, é essencial reconhecer que portarias são atos administrativos expedidos por autoridades com competência para isso (ministros, secretários, dirigentes). Conforme os manuais de redação oficial (como o Manual de Redação da Presidência da República), as portarias garantem disciplina interna, regulamentando procedimentos, normas e rotinas. Podem ser:

• Gerais: normas de aplicação ampla;
• Especiais: trato de questões específicas ou individuais;
• Internas: efeitos restritos ao órgão emissor;
• Externas: aplicáveis a pessoas ou órgãos fora daquele que a expede.

Justificativa da alternativa D) Portarias:

A alternativa correta é Portarias pois:

• São instrumentos normativos típicos da Administração Pública;
• Possuem as modalidades mencionadas (geral, especial, interna e externa);
• Sua finalidade é regulamentar, orientar e disciplinar condutas ou procedimentos administrativos, podendo ter efeito dentro ou fora do órgão.

Análise crítica das alternativas incorretas:

• A) Atas empresariais: apesar de documentarem decisões de reuniões, não são normativas nem subdivididas em modalidades.
• B) Decretos estaduais: são atos normativos do chefe do executivo estadual, mas sua divisão não corresponde às modalidades citadas e seu alcance é diferente das portarias.
• C) Ofícios administrativos: são instrumentos de comunicação oficial, sem caráter normativo ou subdivisão em modalidades comentadas no enunciado.

Estratégias para resolução:

Fique atento à palavra-chave “modalidade geral, especial, interna ou externa” e relacione ao conceito de portaria. Atenção para não confundir atos normativos (portarias, decretos, resoluções) com atos documentais (ata, ofício) ou executivos (decreto), já que seus objetivos, alcance e natureza são distintos.

Aprendizado para futuras provas:

Sempre relacione as características do ato citado no enunciado à sua definição técnica. Desconfie de respostas baseadas apenas no nome familiar ou de uso cotidiano e lembre-se das classificações presentes nos manuais oficiais de redação. Por exemplo, só portaria pode ser geral/especial, interna/externa, conforme ensinam obras de referência como "Manual de Redação Oficial para Concursos", de Ernani de Menezes.

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Portarias