A ética no serviço público envolve princípios que orientam...

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Q3955735 Ética na Administração Pública
 A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética na Administração Pública não se esgota no cumprimento formal da lei. Ela exige atuação orientada pela legalidade e pelo interesse público, com valores de integridade, responsabilidade e compromisso com finalidades públicas. Também era preciso distinguir que a ética não pode ser relativizada por conveniência, não se confunde com o regime jurídico do servidor e não depende apenas da consciência individual, pois possui dimensão institucional e serve como parâmetro de controle da atuação administrativa.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que relaciona a atuação do agente público à legalidade e ao interesse público, com fundamento em valores éticos de integridade e responsabilidade; as demais afastam indevidamente o núcleo ético do serviço público, seja por relativizar o interesse coletivo, reduzir ética à mera legalidade formal ou restringi-la à consciência individual.

Tema central: Ética no serviço público como orientação da conduta administrativa para além da legalidade estrita, vinculada ao interesse público, à integridade e à responsabilidade institucional.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque expressa exatamente o núcleo da ética no serviço público descrito na base: a conduta do agente deve observar a legalidade e o interesse público, sendo orientada por valores de integridade e responsabilidade institucional. Esse é o ponto decisivo da questão, pois a ética administrativa exige atuação voltada a valores públicos e não apenas obediência formal à norma.
B
Errada
Está incorreta porque admite a flexibilização do interesse coletivo em nome de decisões personalizadas, eficiência administrativa ou conveniências circunstanciais. Pela base, eficiência ou conveniência não autorizam afastar o interesse público; ao contrário, a atuação ética exige compromisso com o interesse coletivo.
C
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao cumprimento formal de normas legais e afasta a avaliação valorativa da conduta. A base afirma expressamente que a ética no serviço público não se confunde com o regime jurídico do servidor nem com a legalidade estrita, pois envolve padrões de correção funcional, integridade e responsabilidade.
D
Errada
Está incorreta porque trata a ética como matéria exclusivamente da consciência individual e nega sua exigibilidade institucional e seu uso como parâmetro de controle administrativo. A base afirma o contrário: a ética no serviço público também tem dimensão institucional e pode servir de referência para controle da atuação administrativa.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi apresentar formulações que deslocam o núcleo da ética administrativa: uma troca o interesse público por conveniência e personalização; outra confunde ética com mera legalidade formal; e outra reduz a ética à esfera subjetiva do agente, ignorando sua dimensão institucional.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa mantém juntos legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional.
  • Desconfie de enunciados que usem eficiência ou conveniência para justificar afastamento do interesse coletivo.
  • Elimine opções que reduzam a ética ao simples cumprimento formal da lei.
  • Elimine alternativas que tratem a ética como assunto apenas da consciência individual, sem dimensão institucional ou controle administrativo.

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