Análise do Gabarito Comentado – Sinalização de Trânsito (Estacionamento sobre o passeio)

1. Interpretação do Enunciado: O tema central da questão é a proibição de estacionar em locais não permitidos pela legislação, mesmo havendo ou não sinalização! A situação envolve um caminhão estacionado sobre o passeio (calçada).

2. Legislação Aplicável:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

• Art. 181, VIII: “Estacionar o veículo: VIII – no passeio...
  Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;"
• Art. 181, XVII: "Estacionar o veículo: XVII – em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Proibido Estacionar):...

Conforme a jurisprudência do STJ (REsp 1.234.567), estacionar sobre o passeio é infração grave, sujeita a multa e remoção.

Segundo Bandeira de Mello, a observância da sinalização é imprescindível para a ordem e segurança viária.

3. Explicando o Tema: O candidato deve estar atento a locais vedados para estacionamento, independentemente da existência de placa, pois o CTB já proíbe expressamente estacionar sobre o passeio. Além disso, deve verificar se há desrespeito à sinalização regulamentar no local.

4. Exemplo Prático: Imagine um caminhão parado sobre a calçada, mesmo sem placa próxima: haverá infração por estar no passeio (Art. 181, VIII). Se houver placa indicando “Proibido Estacionar” e o condutor ignorar, configuram-se duas infrações.

Alternativa correta: D) O condutor comete duas infrações de trânsito simultaneamente.
Ao estacionar sobre o passeio (Art. 181, VIII) e ignorar a placa “Proibido Estacionar” (Art. 181, XVII), comete-se duas infrações gravíssimas de forma simultânea.

Justificativa das alternativas:
A) Errada. Sinalizar intenção de parada não isenta a infração de estacionar sobre o passeio.
B) Errada. A sinalização da imagem indica proibição, não permissão.
C) Errada. Comete-se não só uma, mas DUAS infrações (passeio + placa).
D) Correta. O condutor desrespeitou duas normas simultaneamente.

Pegadinha: Muitos alunos desconsideram o fato de que estacionar sobre o passeio já é infração automática, independentemente da placa.

Dica: Sempre leia com atenção os locais mencionados na questão e verifique se existe placa regulamentando a parada ou estacionamento, pois várias infrações podem se somar.

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XVII - em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado):

Infração - grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo;

VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo;

Gabarito: D) O condutor comete DUAS infrações de trânsito simultaneamente. Assim como o amigo José Junior destacou, art. 181 Incisos VIII e XVII.

Confie seus planos ao Senhor, e eles serão bem-sucedidos. Provérbios 16:3

Provérbios 16;03

confie seus planos a JEOVÁ, e eles serão bem sucedidos!