A Constituição Federal de 1988 representa um grande marco n...
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Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Assistente Social |
Q4330102
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 representa um grande
marco no direito brasileiro ao prever o chamado Sistema
da Seguridade Social, que teve como inédito a
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 194, caput: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." Como a assistência social está expressamente entre os componentes da seguridade, a alternativa que identifica sua inclusão é a B.
Tema central: Assistência social na seguridade
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 194 inclui a saúde na seguridade sem qualificá-la como inclusão parcial. Além disso, o art. 196 da Constituição estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, incompatível com a restrição sugerida pela alternativa.
B
Certa
O ineditismo está na nova posição jurídico-institucional da assistência social como política pública de direito, não na criação das práticas assistenciais. Essa leitura histórico-institucional do marco de 1988 é sustentada pelo II Plano Decenal da Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS nº 7/2016.
C
Errada
Contraria expressamente o art. 194 da Constituição, que inclui a previdência entre os componentes da seguridade social. Portanto, houve inclusão constitucional, não exclusão.
D
Errada
A educação não integra a composição da seguridade social definida pelo art. 194 da Constituição, formada por saúde, previdência e assistência social.
Pegadinha da questão
Confundir a inserção constitucional da assistência social como política pública de direito com o surgimento das práticas assistenciais. A novidade cobrada é sua incorporação à seguridade, não a inexistência de assistência antes de 1988.
Dica para questões semelhantes
- Confira a composição expressa do art. 194: saúde, previdência e assistência social.
- Quando a questão tratar do marco de 1988 para a assistência social, diferencie a incorporação constitucional como política pública de direito da existência anterior de práticas assistenciais.
- Rejeite a qualificação da saúde como proteção apenas parcial: o art. 196 a reconhece como direito de todos.
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