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Q3916053
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Guarda Patrimonial |
Q3916053 Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) estabelece garantias fundamentais que devem ser respeitadas durante a detenção de um suspeito. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXIII: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;”. No contexto da detenção de um suspeito, esse dispositivo assegura o direito ao silêncio e afasta a exigência de depoimento autoincriminador, o que torna correta a alternativa C.

Tema central: direito ao silêncio
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Contraria a presunção de inocência prevista no art. 5º, LVII, da Constituição Federal de 1988: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”. Esse comando impede exigir do indivíduo prova imediata de sua inocência.
B
Errada
Incorreta. Viola o direito ao silêncio do art. 5º, LXIII, da Constituição. Se o preso tem o direito de permanecer calado, o exercício dessa garantia não pode ser tratado, na base constitucional da questão, como confissão. A alternativa nega a própria proteção contra autoincriminação.
C
Certa
A alternativa C está correta porque decorre diretamente do art. 5º, LXIII, da Constituição, que assegura ao preso o direito de permanecer calado. Dessa garantia resulta a vedação de compelir o acusado a prestar declarações autoincriminadoras. Portanto, a recusa em prestar depoimento que o incrimine é compatível com a garantia constitucional expressa.
D
Errada
Incorreta. A Constituição Federal de 1988, art. 5º, III, dispõe literalmente: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”. A vedação é categórica e não admite exceção para obtenção de informações, ainda que se trate de crimes graves.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre direito ao silêncio e suposto dever de colaborar com a própria incriminação, além de sugerir exceções inexistentes à presunção de inocência e à vedação da tortura.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa reconhecer que o preso pode permanecer calado, ela está alinhada ao art. 5º, LXIII.
  • Desconfie de opções que invertam a presunção de inocência e imponham ao suspeito provar sua inocência.
  • Em matéria constitucional, a vedação à tortura não admite exceção para investigação criminal.
  • Silêncio do acusado e confissão são categorias incompatíveis quando a base da questão é o art. 5º, LXIII.

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Comentários

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pq não D?

Nemo tenetur se detegere

essa é pra não zerar kkkkk

( C )

A alternativa correta é a C (O acusado pode se recusar a prestar depoimento que o incrimine).

  • Opção C (Correta): Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. A Constituição garante o direito de permanecer calado para não se incriminar.

  • Opção A (Errada): A pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário. Quem acusa é que tem o dever de provar a culpa.

  • Opção B (Errada): Ficar em silêncio é um direito e nunca pode ser usado contra o acusado como se fosse uma confissão.

  • Opção D (Errada): A tortura é totalmente proibida pela Constituição, sem nenhuma exceção.

PMBA

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