A Constituição Federal (CF) estabelece garantias fundamenta...
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Guarda Patrimonial |
Q3916053
Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) estabelece garantias
fundamentais que devem ser respeitadas durante a
detenção de um suspeito. Nesse contexto, é
CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXIII: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;”. No contexto da detenção de um suspeito, esse dispositivo assegura o direito ao silêncio e afasta a exigência de depoimento autoincriminador, o que torna correta a alternativa C.
Tema central: direito ao silêncio
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Contraria a presunção de inocência prevista no art. 5º, LVII, da Constituição Federal de 1988: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”. Esse comando impede exigir do indivíduo prova imediata de sua inocência.
B
Errada
Incorreta. Viola o direito ao silêncio do art. 5º, LXIII, da Constituição. Se o preso tem o direito de permanecer calado, o exercício dessa garantia não pode ser tratado, na base constitucional da questão, como confissão. A alternativa nega a própria proteção contra autoincriminação.
C
Certa
A alternativa C está correta porque decorre diretamente do art. 5º, LXIII, da Constituição, que assegura ao preso o direito de permanecer calado. Dessa garantia resulta a vedação de compelir o acusado a prestar declarações autoincriminadoras. Portanto, a recusa em prestar depoimento que o incrimine é compatível com a garantia constitucional expressa.
D
Errada
Incorreta. A Constituição Federal de 1988, art. 5º, III, dispõe literalmente: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”. A vedação é categórica e não admite exceção para obtenção de informações, ainda que se trate de crimes graves.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre direito ao silêncio e suposto dever de colaborar com a própria incriminação, além de sugerir exceções inexistentes à presunção de inocência e à vedação da tortura.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa reconhecer que o preso pode permanecer calado, ela está alinhada ao art. 5º, LXIII.
- Desconfie de opções que invertam a presunção de inocência e imponham ao suspeito provar sua inocência.
- Em matéria constitucional, a vedação à tortura não admite exceção para investigação criminal.
- Silêncio do acusado e confissão são categorias incompatíveis quando a base da questão é o art. 5º, LXIII.
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Comentários
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pq não D?
Nemo tenetur se detegere
essa é pra não zerar kkkkk
( C )
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