De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011 que dispõ...

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Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - 2021 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Farmacêutico |

Q1806399 Farmácia

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras atribuições, sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinale a alternativa correta.

A atualização dos chamados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, relacionados à RENAME, é de competência municipal, devendo ocorrer a cada dois anos.

Não há qualquer impedimento das relações estaduais e municipais conterem medicamentos ainda sem registro perante a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), havendo apenas necessidade de comunicação à mencionada agência.

O RENAME é de competência do Ministério da Saúde, no entanto, o Formulário Terapêutico a ser adotado é de competência estadual.

O chamado Formulário Terapêutico Nacional (FTN) acompanha a RENAME, tendo, por intuito, subsidiar a prescrição, dispensação e uso dos medicamentos indicados nessa última.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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